Centrais sindicais rechaçam MP 927 e pedem proteção para trabalhador

Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), as centrais sindicais brasileiras acusam Jair Bolsonaro de agir de maneira antissocial e discriminatória e jogar nas costas dos trabalhadores o ônus da crise. O motivo do manifesto foi a edição da Medida Provisória (MP) 927, prevendo a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses, com respectiva suspensão dos salários.

No início da tarde, pressionado pela repercussão negativa da medida, Bolsonaro recuou e anunciou que revogaria esse trecho específico da normativa. Para as centrais sindicais, no entanto, “diante da forte repercussão negativa, especialmente no Congresso Nacional”, não é suficiente a simples revogação do artigo 18, que trata da suspensão de contratos e corte de salários.

O documento aponta outros problemas na MP, entre eles, a não regulação da proteção aos trabalhadores em serviços essenciais e a exclusão da contaminação por coronavírus da classificação de acidentes de trabalho, o que “é particularmente cruel com estes trabalhadores e os trabalhadores da saúde”.

A nota destaca também que a normativa “tenta passar por cima dos legítimos representantes dos trabalhadores, que são os sindicatos, e impõe negociações individuais”. Segundo as centrais, “proteger os empregos e a renda de todos os trabalhadores é a base para dar as condições e a segurança necessárias para que todos cumpram as medidas de isolamento e cuidados com a saúde”.

Os representantes sindicais pedem que, além de devolver a MP 927 ao Executivo, o Congresso Nacional convoque as centrais, as confederações patronais e os órgãos de Estado para criação de uma Câmara Nacional de Gestão de Crise para combate à pandemia “com medidas justas e sociais garantindo emprego e direitos dos trabalhadores, para enfrentarmos e vencermos a crise”.

A nota antecipa algumas medidas necessárias, como ampliação da quarentena, resguardando o trabalho de setores estratégicos. Pede, ainda, um programa emergencial que inclua fornecimento de água, luz, telefone, TV e internet; incentivo a acordos coletivos que preservem salários e empregos; criação de um Fundo de Emergência para garantir um salário mínimo mensal para desempregados e informais; aceleração da concessão de aposentadorias; regularização de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC); linhas de crédito para setores que vão paralisar as atividades mantenham empregos e, por fim, articulação do governo com o Congresso e todos os governadores, independente de filiação política e ideológica.

O documento é assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; União Geral dos Trabalhadores (UGT); Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Central de Sindicatos do Brasil (CSB); Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)