Márcio Jerry denuncia desmonte da política de assistência social

Uma portaria publicada sem alarde, no apagar das luzes de 2019 pelo Ministério da Cidadania, reduziu em até 40% os recursos destinados aos órgãos de assistência social do país.

Lançado no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro – véspera de Natal -, a norma assinada pelo agora ex-ministro Osmar Terra (MDB-RS) estabelece que os procedimentos adotados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deverão promover a “equalização do cofinanciamento federal”, adequando-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.

O SUAS é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de amparo às populações mais vulneráveis. Sob seu guarda-chuva, estão programas como os Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, porta de entrada das populações carentes a benefícios como o Bolsa Família.

Ainda fazem parte do SUAS o controle sobre os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), os abrigos para idosos carentes e aqueles destinados a moradores de rua.

Denúncia

Confirmada por integrantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), a denúncia veio a público após uma declaração do vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), nesta quarta-feira (11).

“Presidente Jair Bolsonaro age pra desmontar o Sistema Único da Assistência Social. A redução drástica de recursos repassados aos municípios é mais um passo que ele dá contra o SUAS. Absurdo a ser energicamente combatido”.

“Municípios com até 40% de recursos da assistência social cortados pelo governo federal, afetando fortemente e comprometendo atendimentos essenciais à população mais pobre do país. Jair Bolsonaro todos os dias agredindo os direitos dos mais pobres”, protestou o deputado maranhense.

Congemas

Secretária Municipal da Criança e Assistente Social de São Luís (MA) e Presidente do Congemas, Andreia Lauande confirmou o teor da declaração.

“No início de 2020, o Ministério da Cidadania promoveu uma reunião na qual tentou estabelecer critérios para o repasse de recursos com os quais não compactuamos. Diante do aumento da população em situação de extrema pobreza, avisamos que já trabalhávamos com um recurso que é o mesmo desde 2005, sem qualquer reajuste”, conta Andreia.

De acordo com a presidente do Colegiado, mesmo com o anúncio da Portaria, a expectativa do Congemas era garantir o pagamento dos mesmos valores pagos em 2019, buscando a recomposição para orçamento anual de R$ 1,3 bilhão.

“O pedido feito ao Ministério é que ao menos os valores fossem preservados, assegurando aquele pago no ano passado, o que permitiria a manutenção de todo o Sistema por quatro a cinco meses. Nossa expectativa era lutar para recompor o mesmo orçamento do ano passado no Congresso Nacional”. Na primeira parcela deste ano, no entanto, veio a surpresa.

“Agora, no início de março, ao constatarmos o pagamento da primeira parcela referente a 2020, vimos que além do atraso, teremos que lutar com o corte de verbas. Um abrigo para pessoa com deficiência , que aqui em São Luís (MA) recebia R$ 10 mil por mês para funcionar, recebeu apenas metade do valor”, relata.

Desmonte

Desde que assumiu o Governo, Jair Bolsonaro vem fazendo sucessivos cortes nos programas que preveem a prestação do serviços sociais no país.

Em outubro de 2019, o presidente vetou integralmente um projeto de lei que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica aprovado pelo Congresso alegando “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público”.

No mês seguinte, a partir da Medida Provisória 905, extinguiu o Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que garantia à população esclarecer direitos, o que e como fazer para exercê-los no momento da aposentadoria ou de requerer benefícios pagos.

Em crise desde a aprovação da reforma da previdência, pedidos de benefícios também têm se acumulado e a fila de espera chega a meses no INSS. Como reflexo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, registrou a primeira queda no atendimento desde a sua criação, em 1996.

Em uma matéria publicada no dia 8 de março, a BBC Brasil revelou que até 31 de janeiro, 2 milhões de benefícios da Previdência ainda aguardavam análise de pedidos feitos ao INSS. Destes, 1,3 milhão estavam na fila há mais de 45 dias, o prazo da lei para a concessão do benefícios.

Nota

Em nota conjunta, membros do Congemas e do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) denunciaram a redução de recursos para a Assistência Social. No texto, as instituições reivindicam medidas urgentes de parlamentares e do executivo federal, para a garantia da manutenção da atual rede de serviços prestados à população mais pobre e com direitos violados no Brasil.