Centrais sindicais reforçam mobilização contra a MP 905

Num acordo que envolveu quase duas horas de discussão, representantes das centrais sindicais e parlamentares da oposição conseguiram nesta terça-feira (10) adiar para esta quarta-feira, dia 11, a votação da Medida Provisória (MP) número 905, que cria o contrato de trabalho verde e amarelo.

A MP do governo Bolsonaro, que está sendo avaliada na comissão mista do Congresso Nacional, acaba com o que resta de direitos trabalhistas sob a alegação de que vai gerar empregos para a população mais jovem.

Entre as perversidades estão o pagamento de previdência para segurados desempregados; trabalho aos domingos sem pagamento em dobro; redução de 8% para 2% da alíquota de FGTS para empresas; redução de multa para demissão de 40% para 20%; restrição à participação de sindicatos nas negociações; segunda chance para o empresário que burla a legislação; e fim da estabilidade provisória após acidente de trabalho.

As centrais sindicais, que conseguiram barra a votação na comissão na semana passada, estão convocando novamente os sindicatos para fazerem pressão nos parlamentares.

O presidente da comissão mista, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), convocou a votação para às 10h desta quarta como forma de dar continuidade a sessão que ele não encerrou, mesmo sob o protesto de parlamentares.

A ação do senador Sérgio Petecão dificultou a oposição de exercer o legitimo direto de obstruir o processo.

Centrais

“Foi uma vitória importante. Esse projeto desmonta a legislação trabalhista e o fato de não votar hoje é simbólico. Amanhã é um novo dia. Nova luta para barra essa tragédia. Não votou por que não tinha clima para votar. Vitória da gente”, avaliou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Para o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, a pressão sobre os parlamentares surtiu efeito.

“Vamos continuar fazendo pressão aqui até a gente conseguir a vitória, porque o que essa MP representa é o fim do movimento sindical e dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Debate

A vice-líder da Minoria na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), diz que a MP chegou ao Congresso para especializar o mal já feito pela “famigerada reforma trabalhista”. “Ela vem arrebentar de verde amarelo o direito que restaram do trabalhador brasileiro”, avaliou.

Alice Portugal destacou como uma das maldades o fim estabilidade após o acidente de trabalho. “A senhora vai trabalhar, cai da escada do ônibus, quebra o pé e não é acidente de trabalho? Ela que se vire! A empresa não tem nenhuma responsabilidade com isso?”, indagou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que o texto do relator é muito ruim e parte de premissas equivocadas. Lembrou da cantilena de que a reforma trabalhista aumentaria o emprego no país, mas o que se viu foi o aumento da informalidade.

Para ele, muito temas que estão no relatório já haviam sido rejeitados pelo parlamento. “Eles reintroduziram temas como o trabalho aos domingos, portanto, um desrespeito ao parlamento que já havia rejeitado a proposta”.

Orlando Silva classificou o relatório como uma farsa. “O que gera emprego não é a legislação. O que gera emprego é crescimento econômico”, disparou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou pela carreira política do deputado Christino Aureo (PP-RJ), relator da matéria.

“O último relator da reforma trabalhista de Michel temer não voltou. Com essa proposta, vai ter muito problema para a sua carreira política”, disse o senador.

Ele ainda lembrou que a proposta é gerar 1,6 milhão de empregos, mas a MP, em vigor desde novembro do ano passado, não gerou empregos. “O projeto só retira direitos dos que mais precisam. As empresas estão demitindo”, afirmou.

“Essa Medida Provisória é o caminho para a consolidação do trabalho escravo no país”, disse o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

“A PEC piora ainda mais a reforma trabalhista feita no governo de Michel Temer. Estamos diante de um governo que não fez o seu dever de casa, seu objetivo é só desmonte do estado, um estado que não protege o cidadão e retira seus direitos”, avaliou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).