Governo Bolsonaro faz mais um acordo para evitar derrota no Congresso

Depois de enviar ao parlamento Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) para disciplinar o uso de emendas impositivas, o governo Bolsonaro abriu mão de contingenciar recursos para área de ciência e tecnologia a fim de manter o veto à lei orçamentária que tira do controle do relator da Comissão Mista de Orçamento R$ 30,1 bilhões das emendas.

O veto 52 tratava tanto da lei orçamentária quanto do contingenciamento de recursos das instituições de pesquisa, o que provocou duas votações separadas, seguindo orientação do destaque apresentado pelo PCdoB.

Como o veto foi mantido por 398 votos a 2, a matéria ficou isenta de ser avaliada pelo Senado. Já a derrubada do veto que contingenciava recursos das instituições de pesquisa contou com o voto de 282 deputados contra 67.

No Senado, 50 parlamentares votaram também contra o veto, nove a mais do que o necessário.

Portanto, os recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não poderão ser contingenciados em 2020.

Críticas a Bolsonaro

A sessão desta quarta-feira (4) do Congresso foi uma continuação da votação de terça-feira quando o tom dos discursos foi de críticas severas ao presidente por apoiar manifestação contra o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Os parlamentares fizeram questão de pontuar que Bolsonaro negociava com o Congresso e para o público acenava com demagogia.

Nas redes sociais, ele fez um comentário o qual negou qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões.

Porém, os projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) que enviou ao Congresso fizeram a seguinte repartição dos recursos: R$ 15 bilhões para o Executivo, R$ 10 bilhões à Câmara e R$ 5 bilhões ao controle do Senado.

Caso não fizesse o acordo, por exemplo, deputados do chamado Centrão estavam dispostos a abrir processo contra o seu filho Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.

Nesta quarta, as críticas à postura de Bolsonaro vieram de partidos da esquerda, do centro e da centro-direita.

Obstrução

Por causa da postura autoritária e antidemocrática, partidos como PCdoB, PT e PSOL anunciaram obstrução.

“O PCdoB quer evitar que o Governo repita em 2020 o que fez em 2019, cortando 3,5 milhões do Bolsa Família, exatamente das pessoas mais pobres. Nós não podemos concordar com que o governo pegue o orçamento dos mais pobres e não chegue nos seus bolsos”, disse a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

No tocante a derrubada do veto da ciência e tecnologia, a deputada disse que “em nome da ciência, da tecnologia, do estudo e dos avanços nacionais, o PCdoB não poderia concordar que se tirassem recursos do orçamento”.

A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a votação estava se dando num absoluto confronto do governo com a democracia.

“Este Congresso precisaria reagir à altura. Não podemos votar diante de um passa-moleque dado por este Governo ao Congresso Nacional. Lamentavelmente, esse acordo que vai sendo construído mostra um acocoramento do Congresso diante da pressão e da chantagem deste governo. Lamento profundamente o acordo que vai sendo construído”, argumentou.

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), também anunciou obstrução da bancada e protestou contra a atitude de Bolsonaro.

“Nós sentimos que depois de o presidente Jair Bolsonaro mandar por escrito e ser aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento), por consenso, o orçamento impositivo, agora ele mude de opinião e, principalmente que ele, faça um acordo com o Congresso. Quem dizia que não fazia acordo com ninguém, Jair Bolsonaro faz um acordo com o Congresso para manter parte do orçamento impositivo”, lembrou.

“O PSOL está em obstrução, como já foi dito aqui. E eu queria colocar contra a escalada autoritária e golpista do governo Bolsonaro, que tem a marca do autoritarismo, da política econômica ultraliberal e da incompetência”, discursou o deputado Ivan Valente (SP).

Para ele, o governo manobrou para jogar com a população. “Ele é um velho político de 28 anos, participou de todo tipo de corrupção, de partidos, de trocas, de conservadorismo, e defendeu, inclusive, o orçamento impositivo. É um cinismo dizer que é novo. Não tem nada de novo na política de Bolsonaro. Ele está negociando sim”, afirmou.