Flávio Dino reforça batalha contra privatização do saneamento

O Senado pode pôr em votação, a qualquer momento, o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que altera o marco legal do saneamento básico e escancara as portas do setor à iniciativa privada. Desde o início da tramitação da medida, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declara-se contra a privatização do saneamento. Em sua opinião, como “saneamento é um direito fundamental”, é preciso defender a presença do Poder Público na gestão do setor. Foi Dino quem liderou os governantes do Nordeste na luta para barrar o PL.

“Temos um compromisso com essa causa. Conseguimos unificar uma posição no Fórum dos Governadores visando conter retrocessos e defendendo o saneamento público”, afirmou o político do PCdoB, nesta terça-feira (3), em São Paulo. Ao lado de José Faggian, presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), Dino gravou um vídeo em apoio à luta contra a privatização.

Embora reconheça que os recursos destinados ao saneamento, hoje, são insuficientes, o governador maranhense afirma que a privatização não é garantia de melhorias na prestação do serviço. “É claro é preciso mais investimentos, não há dúvidas. Mas simplesmente entregar todo o setor ao segmento privado – à lógica do negócio, do lucro – não é o caminho num país tão desigual como o nosso.”

Segundo estudiosos do setor, a mudança na legislação não resolverá os problemas do déficit de saneamento no Brasil – e pode até piorar o quadro, justamente porque a iniciativa privada visa ao lucro. Entidades como o Sintaema e a Fenatema (Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente) também denunciam o risco que o PL 4.162 traz ao subsídio cruzado. É graças a esse importante instrumento social que recursos dos municípios superavitários são transferidos para os deficitários.

Com informações do Sintaema