Moro será chamado a expor uso de Lei de Segurança Nacional contra Lula

O ministro da Justiça e Segurança Nacional, Sergio Moro, pode ser convocado a dar explicações o porquê recorreu a Lei de Segurança Nacional (LSN), da ditadura militar, para tentar intimidar o ex-presidente Lula com um inquérito na Polícia Federal (PF).   

A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, anunciou que vai ingressar com um requerimento de convocação para que o Congresso Nacional ouça o ministro.

“O processo ditatorial contra Lula é uma coisa absurda. Até então esse processo estava em sigilo de Justiça”, disse a deputada, que só ficou sabendo que o ex-presidente estava respondendo inquérito com base na LSN por que acompanhou o depoimento junto com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

“Uma lei da ditadura militar, uma excrecência. Moro queria na realidade calar Lula e intimidá-lo e mandou abrir o inquérito”, protestou.

Gleisi Hoffmann obteve a portaria da abertura do inquérito – 012/20197 – e o comunicado da Polícia Federal – 838/2019 -, que mostram a trapalhada de Moro para tentar esconder seu autoritarismo.

Constrangidos pela repercussão do caso, o ex-juiz e a assessoria do ministério acabaram dando três diferentes versões para abertura do inquérito policial.

“Primeiro, a assessoria disse que o ministro não comentava inquéritos em andamento. Mais tarde em nota, a mesma assessoria confirmou a abertura do procedimento, sem atribuir a iniciativa a Sérgio Moro e informou que os crimes atribuídos a Lula se enquadravam sim na Lei de Segurança Nacional. Depois, por meio de nota, a Polícia Federal informou que o inquérito havia sido arquivado, um prazo recorde, e disse que Moro não pediu enquadramento na Lei de Segurança Nacional”, revela a presidenta do PT.

Moro persegue adversários

Ao contrário do que tentaram informar a PF e assessoria do Ministério da Justiça, Moro utilizou sim a lei da ditadura para perseguir Lula.

Os documentos em poder de Gleisi mostram que a portaria de abertura do inquérito e o comunicado da polícia citam expressamente o artigo 26 da Lei 7.179/83, Lei de Segurança Nacional, para acusar o ex-presidente de ter supostamente praticado os crimes de calúnia e difamação contra Jair Bolsonaro, ao lembrar das relações dele com as milícias do Rio de Janeiro.

“Quem assistir ao vídeo vai exatamente ouvir e ver que o presidente não falou dessa maneira. Moro mentiu mais uma vez ao Brasil. Ele mente compulsivamente, igual o seu chefe Jair Bolsonaro. Aliás, eles chegaram ao governo mentindo. Mentindo nos processos da Lava Jato contra Lula e nas redes sociais com as fake news que dispararam durante a campanha eleitoral”, diz a deputada.