Tropa de Bolsonaro pede vista, mas Fundeb será votado após carnaval

Ligada a tropa de Jair Bolsonaro (sem partido), Chris Tonietto (PSL-RJ) foi a primeira a solicitar vista nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, para impedir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além de constitucionalizar o Fundeb, o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) elevou de 15% para 20% a complementação da União à rede de educação no país.

Com ação governista, que resultou num pedido de vista coletivo, a votação desse importante instrumento de financiamento da educação, que vai do ensino básico até o médio, ficou para o dia 4 de março.

Ao contrário das expectativas dos governistas, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiou a votação da matéria até antes do carnaval.

Integrante da comissão especial, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria na Câmara, diz que será importante o apoio de parlamentares do centro e da mobilização de professores para liquidar a fatura em março.

Ela não tem dúvida que o PSL pediu vista para fazer “um cruzamento pesado” com a questão fiscal.

“Querem fazer o cruzamento com a questão fiscal para ganhar aqui uma parte dos liberais. No entanto, a divergência do Rodrigo Maia com o ministro da Educação (Abraham Weintraub) é fortíssima”, avaliou.

Complementação

Professora Dorinha diz que sua expectativa é votar o Fundeb com 20% da complementação da União e a construção de um sistema nacional de educação e de avaliação para permitir que o dinheiro chegue aos municípios mais pobres.

A proposta dela vai dobrar os atuais 10% de complementação da União até 2026. O montante chegará a 15% em 2021 e vai aumentar gradativamente até 20% em 2026.

“Em vez de olhar estados, vamos olhar as redes. Isso vai permitir que estados que nunca receberam complementação, vão poder ter municípios e redes que vão poder ser complementadas”, disse a relatora.

Como é hoje

Atualmente, a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.

“Esses 10% chegam a sete estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí) e dois da região Norte (Amazonas e Pará). Quem faz o grande esforço são os estados e alguns municípios, os que têm maior arrecadação”, criticou a relatora.

Segundo o relatório, em 2019, os recursos do fundo equivaleram a R$ 156,3 bilhões. Desse valor, a União aportou R$ 14,34 bilhões.

Divergências

Apesar da crítica ao percentual de 20%, o ideal na sua opinião seria 30%, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) diz que se trata de um relatório consistente no sentido de que a primeira conquista foi constitucionalizar o Fundeb.

Outros avanços foram as novas fontes de financiamento como o petróleo, royalties e contribuições especiais; os indicadores de qualidade; e a manutenção do Fundeb para escolas públicas e “não particulares que distribuem lucros e patrimônio”.

Ele também criticou colocar o salário-educação dentro dos recursos do Fundo.

UNE

O diretor de relações institucionais da UNE (União Nacional dos Estudantes), Felipe Eich, afirmou que o Ministério da Educação “não está movendo uma palha para aprovar a matéria” que é uma pauta prioritária das entidades estudantis e de professores.

“Nossa preocupação é que a lei atual do Fundeb vence este ano. Caso não seja aprovada, poderia levar a educação básica a um colapso caso”, disse o dirigente da UNE.

Na sua avaliação, o relatório foi positivo no sentido de ampliar a complementação da União aos estados, municípios e toda a rede de educação que sairia de 10% para 20%.

“A gente considera um avanço financiar a rede de educação básica e não mais os entes federados”.

Com informações da Agência Câmara