Chantagem: Bolsonaro troca reforma administrativa por novos concursos

O governo Jair Bolsonaro admitiu que continuará a política de desmonte do serviço público. Se os concursos para contratação de funcionalismo já estavam praticamente paralisados desde 2019, o presidente usará, agora, o pretexto da tramitação da reforma administrativa para camuflar o boicote ao setor.

Conforme reconheceu o presidente nesta segunda-feira (17), a reforma deve ser enviada “em breve” ao Congresso, restando apenas “algumas alterações”. Questionado sobre a possibilidade de congelar concursos públicos até a aprovação da reforma, Bolsonaro afirmou que o governo fará “só os essenciais” – um conceito genérico que dá margem ao adiamento de todo e qualquer concurso.

Na edição desta segunda, o Estadão, em matéria de capa, informou que “a aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir aprovar a reforma administrativa”. Idealizada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), a proposta bolsonarista segue a cartilha ultraliberal ao defender mudanças nas carreiras do funcionalismo.

Num misto de autoritarismo e perversidade, o governo prevê o “estrangulamento natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número previsto de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos”. Com isso, a aposta de Bolsonaro e Guedes é que “as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais”. O presidente já fala até na pressão pelo “consequente aumento da carga de trabalho”.

Desde o ano passado, Guedes alardeia a quantidade de servidores que devem deixar o funcionalismo sob o governo Bolsonaro. Segundo o Ministério da Economia, são 22 mil aposentadorias previstas no funcionalismo federal em 2020. Outras 16,7 mil são estimadas para 2021 e mais 20,8 mil em 2022. No total, a perda será de quase 60 mil servidores em três anos. Pelos cálculos da pasta, 21% dos servidores vão se aposentar até 2024. Outros 42% deixam o posto até 2030 e 61%, até 2039.

Guedes quer que os servidores admitidos no setor público após a aprovação da reforma já estejam sob o guarda-chuva do novo regime. Em conversas com lideranças sindicais, a área econômica tem reforçado que a proposta não altera as regras e a remuneração para os servidores atuais. Mas os bolsonaristas subestimam a força e organização do funcionalismo, que rejeitam o “pacote de maldades”, ainda que para servidores futuros.

Em entrevista ao Estadão, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também admitiu que a proposta de reforma administrativa vai travar a realização de concursos públicos. “Enquanto não aprovar a reforma, não vamos ter espaço para fazer novos concursos”, afirmou o secretário.

Em evento na última quarta-feira, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, propôs um retrocesso ainda maior: “É preciso ver se o concurso realmente é necessário. Caso contrário, é preciso investir na digitalização de processos e na contratação de temporários para solucionar questões pontuais”.

Não há, até o momento, uma autorização para a realização de nenhum concurso público na esfera federal em 2020 para servidores civis. O orçamento deste ano só contempla o aumento no contingente das Forças Armadas.

Com informações do Valor e do Estadão