Indústria questiona estabilidade para funcionário com HIV

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou na segunda-feira (03/02) uma ação que contesta a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus HIV. A norma também abrange outras condições e doenças associadas a discriminação ou preconceito.

Dois dias depois, o presidente Jair Bolsonaro gerou uma onda de críticas ao dizer que pessoas com HIV são uma “despesa para todos no Brasil”.

O alvo da CNI na ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma regra de 2012 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na prática impede a demissão de funcionários soropositivos.

“Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”, diz o texto da súmula 443 do TST.

Segundo a confederação, a súmula criaria “instabilidade jurídica” porque “o empresário se vê obrigado a provar que demitiu por razão que não a doença, o que, na prática, acaba por transformar toda e qualquer demissão em discriminatória”.

De outro lado, defensores da regra afirmam que ela existe para garantir segurança e estabilidade a pessoas que vivem com o HIV. A ministra Cármen Lúcia será a relatora da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pela confederação, ainda sem data para ser discutida na Corte.

Na quarta-feira (5), Bolsonaro defendeu a campanha de abstinência sexual promovida pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves usando termos como “HIV” e “depravação”.

“Uma pessoa com HIV, além do problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil. Agora, essa liberdade que pregaram ao longo de PT, tudo, de que vale tudo, (em que) se glamouriza certos comportamentos que um chefe de família não concorda, chega a esse ponto. Uma depravação total. Não se respeita nem sala de aula mais”, disse o presidente a jornalistas ao sair do Palácio da Alvorada.

Questionada CNI disse que o pedido mudança na regra que dá estabilidade a soropositivos nunca foi discutido com o presidente. “De maneira alguma. A demanda foi levada somente para o Poder Judiciário”, informou a confederação.

Fonte: BBC