Com início do ano legislativo, Congresso analisará reformas econômicas

Com o início do ano legislativo nesta segunda-feira (3), o governo de Jair Bolsonaro retomará sua agenda de reformas econômicas. A reforma administrativa, que vai propor mudanças profundas no funcionamento do serviço público, e a reforma tributária, que altera o sistema de impostos, devem ser os carros-chefes, sob a batuta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A reforma administrativa deve ser enviada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e por isso precisará de mais votos para ser aprovada (3/5, o equivalente a 308 dos 513 deputados). Ainda que o governo tenha suavizado as mudanças para reduzir a rejeição (o fim da estabilidade no serviço público, por exemplo, valerá só para novos servidores), a avaliação é que a proposta enfrentará resistência.

Também haverá dificuldades com a reforma tributária, com resistências que vão de governos estaduais a setores da economia. Para completar, 2020 será um ano legislativo mais curto devido às eleições municipais. A partir do segundo semestre, o calendário eleitoral deve contaminar a tramitação das pautas.

Estabilidade

Para o economista Paulo Dantas da Costa, ex-auditor do Estado da Bahia e conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), dependendo de como for formatada, a reforma administrativa pode melhorar a organização do Estado.

O economista, no entanto, alerta para a importância da estabilidade para proteger os servidores públicos de retaliações de governos de ocasião. “Imagine um auditor federal que toma a iniciativa de fazer algum tipo de ação que vai contrariar interesses. A estabilidade não foi criada para beneficiar A ou B. Foi criada porque existe necessidade”.

Da mesma forma, Dantas acredita que a reforma tributária só promoverá justiça social caso avance sobre questões como o Imposto de Renda e os tributos sobre o patrimônio (como o imposto sobre grandes fortunas).

Plano impopular

Além das duas reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do Plano Mais Brasil, que trazem medidas das mais impopulares.

Entre elas, está o corte de até 25% nas jornadas e salários de servidores em períodos de crise financeira da União (PEC emergencial); a flexibilização do piso para saúde e educação (PEC do pacto federativo) e a extinção de mais de 200 fundos públicos, entre eles o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que assegura o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial (PEC dos Fundos).

A tramitação das três PECs vai começar no Senado. O líder do governo Bolsonaro na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) quer concluir a análise das propostas até junho.

Estado mínimo

O economista Paulo Dantas da Costa aponta o Plano Mais Brasil como exemplo da “extraordinária necessidade” de Paulo Guedes de cortar gastos.

“É uma coisa desenfreada. Reduzir gastos para quê? Para ter assegurado os juros que se pagam da dívida pública em favor dos que a detêm, que é uma parte da população, mas sempre por intermédio do sistema bancário. Então, tem que ter um estado mínimo assegurando o pagamento da dívida pública”, comenta.

Segundo Dantas, é necessário entender que, em determinados contextos, os gastos públicos são positivos. “Eu não sei porque tamanha ojeriza com relação aos gastos quando foi exatamente a participação do Estado, em momentos cruciais, que resgatou a economia. É uma coisa até um pouco doentia”.