Oposição vai centrar fogo na crise da Educação, INSS e reformas

Com o fim do recesso parlamentar, marcado para essa segunda-feira (3), a oposição no Congresso Nacional não vai deixar esfriar temas desgastantes para o governo como a crise na área de Educação e as deficiências no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Várias propostas serão apresentadas obrigando representantes do governo a se explicarem sobre o assunto no parlamento.

Apesar das dificuldades da aprovação das matérias num ano eleitoral, os líderes também se preparam para o debate em torno das reformas tributárias e administrativas.

Porém, as primeiras cobranças serão sobre os erros cometidos pelo Ministério da Educação (MEC) no tocante a correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O ministro Abraham Weintraub está no radar dos oposicionistas.

“O Brasil inteiro vê, dia após dia, o ninho de incompetência que se instalou no MEC, a começar desse obscuro ministro. Fazer o que se Weintraub virou uma espécie de cartão postal da inaptidão desse governo?”, diz o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o MEC foi tomado por uma insanidade institucional e por uma ideologização facista, “que nem os escolhidos para a tarefa, estão aguentando”.

“Basta o presidente Rodrigo Maia (da Câmara dos Deputados) corretamente criticar o caos promovido pelo ministro da Educação e as hordas robóticas da milícia bolsonarista entram em ação”, lembrou a líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), referindo-se aos ataques feitos a Maia na rede social.

O senador Humberto Costa (PT-PE) diz que acabar com a educação é um crime premeditado por Bolsonaro e seus ministros. “A balbúrdia que está acontecendo com o Enem é uma consequência do descaso e desrespeito com o futuro dos milhões de estudantes”, criticou.

Na área da educação, dois pontos ainda devem dominar os debates: a luta contra a Medida Provisória (MP) 914/2019, que altera as regras para eleição e nomeação de reitores das instituições públicas de ensino superior; e a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem 2020 como último ano de vigência.

Filas do INSS

Além dos erros nas correções das provas do Enem, o governo se viu em polvorosa após a formação de gigantescas filas nos postos do INSS.

São milhões de trabalhadores que querem se livrar dos efeitos perversos da reforma da Previdência, mas que não conseguem por causa das graves falhas no sistema.

O governo demitiu o diretor do órgão, Renato Vieira, e quer convocar militares para ajudar no atendimento. No olhar da oposição são medidas ineficientes e que devem ser esclarecidas.

“Em cumprimento ao nosso dever constitucional, nós, partidos de oposição, vamos nos reunir na próxima segunda ou terça-feira para discutir uma série de ações ante tamanha incompetência demonstrada pelo governo federal (…) Vamos exigir explicações e também uma punição dos responsáveis por essas deficiências que prejudicam a vida de milhões de brasileiros”, disse ao Correio Braziliense o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara.

Reformas

A reforma tributária é outra preocupação da oposição. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), chamou para si a responsabilidade em aprová-la ainda no primeiro semestre, ou seja, antes do processo eleitoral.

Para isso, uma comissão especial está consolidando uma proposta que engloba as propostas de emendas à Constituição (PEC) número 45, da Câmara, e a 110, do Senado.

A oposição quer aprovar a emenda substitutiva global nº 178/19 à PEC 45, que desonera a cobrança de imposto no consumo e tributa a renda e patrimônio dos mais ricos, criando um sistema progressivo.  

Na contramão da perspectiva de Rodrigo Maia e outros líderes, a área econômica do governo quer prioriza a reforma administrativa.

A oposição promete resistir. A proposta significa o desmonte do estado brasileiro e põe em risco a prestação de todos os serviços públicos à população.

“Nós já vivenciamos isso no passado e na verdade quem é prejudicado de fato, além dos servidores, é a população na ponta, que precisa de um serviço público chegando com qualidade e com boa atenção”, disse à Rádio Brasil Atual o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

Segundo levantamento do “Farol Político”, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco, as duas reformas lideram o topo das propostas agendadas no Congresso.

Confira a lista:

Proposta de emenda à Constituição (PEC)

Reforma tributária
Reforma administrativa
Plano Mais Brasil (3 PECs – emergencial, dos fundos e do pacto federativo)
Fundeb
Prisão em 2ª Instância (na Câmara é PEC, no Senado PL)
Constitucionalização do Bolsa Família

Projeto de lei complementar (PLP)

Autonomia do Banco Central
Regulamentação da Lei Kandir
Securitização das dívidas estaduais
Plano Mansueto

Projeto de lei ordinária (PL)

Recuperação judicial de empresas
Marco legal do saneamento
Licenciamento ambiental
Novo marco legal das concessões
Nova lei cambial