Procuradoria vê corrupção de bolsonarista e pede investigação na Secom

O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar suspeitas de corrupção e peculato sobre o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Fabio Wajngarten. As penas previstas variam de dois a 12 anos de prisão, além de multa.

Blindado pelo presidente Jair Bolsonaro, Wajngarten é acusado de práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor). Questionado em mais de uma oportunidade sobre o caso, Bolsonaro reagiu com irritação e chegou a mandar uma repórter da Folha de S.Paulo “calar a boca”.

A solicitação do MPF foi motivada por reportagens da Folha, publicadas desde o último dia 15. Conforme as matérias, Wajngarten é sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras de TV (entre elas Record e Band) e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. Na gestão de Wajngarten, essas empresas passaram a receber fatias maiores da verba publicitária da Secom.

O despacho requerendo a investigação da PF foi assinado nesta segunda-feira (27) pelo procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, após o órgão receber representações de diversos cidadãos, baseadas nas notícias. O caso correrá em sigilo. A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta.

Procurado nesta segunda-feira, Wajngarten não se manifestou. Ele tem negado irregularidades. Sem tem foro especial no Supremo Tribunal Federal, Wajngarten também é alvo de processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band. Isso afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.

Quando constata irregularidades, a corte aplica ao gestor sanções como multas e afastamento de cargos públicos. Também pode impor o ressarcimento de eventuais prejuízos à União.  A Comissão de Ética Pública da Presidência, por sua vez, avaliará a atuação dele por possível conflito de interesses público e privado.

A legislação que trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público. A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.

A comissão enviou um ofício ao chefe da Secom para que ele se pronuncie sobre o caso. O documento foi assinado na última quarta-feira (22) e concede um prazo de dez dias, contado a partir da intimação, para a resposta. Com esse período de defesa prévio, a decisão da comissão sobre abertura de inquérito contra Wajngarten por conflito de interesses não deve ser tomada na reunião desta terça-feira (28), ficando para 19 de fevereiro.

O ofício é de autoria do conselheiro Gustavo do Vale Rocha, relator de três das quatro denúncias apresentadas contra o chefe da Secom. Elas partiram de PT, PSOL e PCdoB. A quarta tem como relator o presidente da comissão federal, Paulo Henrique dos Santos Lucon, que também deve respeitar o prazo de resposta de Wajngarten.

Atualmente, a maioria dos integrantes da comissão avalia que o secretário incorreu em conflito de interesses. Em caráter reservado, eles identificam indícios de irregularidade, o que justificaria a aplicação de uma penalidade ética.  Caso ele seja considerado responsável, são previstas punições como advertência pública, censura ética ou, em casos mais graves, recomendar ao presidente a exoneração do servidor. Cabe ao presidente seguir ou não a sugestão.

O secretário se cercou, no governo, de auxiliares ligados à sua própria empresa ou com vínculos no mercado privado de publicidade. Escalou para a função de secretário-adjunto, número dois na hierarquia da Secom, o empresário Samy Liberman, irmão do administrador da FW, Fabio Liberman.

Com informações da Folha de S.Paulo