Marco Aurélio diz que ação de Fux sobre juiz de garantias desgasta STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que a decisão do vice-presidente da Corte, Luiz Fux, de suspender a implantação do juiz de garantias por tempo indeterminado, gera insegurança jurídica e desgasta a imagem do Supremo.

“Desgasta barbaramente, só gera insegurança jurídica. Nos ombreamos, não há superioridade hierárquica (entre os ministros) e tudo deve ser feito para preservar a envergadura da cadeira do presidente do STF”, afirmou Marco Aurélio nesta quinta-feira (23) ao Estado/Broadcast.

A suspensão vale até o julgamento de mérito da ação pelo plenário da Corte, que não tem data para ocorrer.

A decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.

Fux apontou “vícios de inconstitucionalidade” na lei, ao derrubar a determinação de Toffoli, que há uma semana havia prorrogado por seis meses a criação da figura e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento no País.

 “Isso só leva ao descrédito da instituição, e é muito ruim porque gera insegurança jurídica. Onde já se viu vice-presidente, no exercício da presidência (durante o plantão) cassar ato do presidente? Isso é de um descalabro”, criticou Marco Aurélio. “Por enquanto, ainda não foi eleito presidente (do STF) o ministro Luiz Fux, nem muito menos tomou posse como tal.”