Casa da Moeda chantageia trabalhadores que lutam contra privatização

Os trabalhadores da Casa da Moeda do Brasil (estatal responsável pela produção de dinheiro, dos passaportes e de selos oficiais) cruzaram os braços. Na sexta-feira (10), um grupo de empregados ocupou a sede administrativa da estatal. Já nesta segunda (13), conforme o site do Sindicato Nacional dos Moedeiros, os funcionários se recusaram a trabalhar após registrar entrada na fábrica, que fica em Santa Cruz, zona oeste do Rio.

A estatal foi incluída no programa de privatizações do governo federal. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 902/2019, que tira o monopólio da estatal na fabricação de dinheiro, passaporte, selos postais e fiscais federais e de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros. De acordo com a MP, a exclusividade para a prestação desses serviços acaba em 31 de dezembro de 2023.

A medida atingiu em cheio a negociação entre empresa e trabalhadores, que estão em campanha salarial. A categoria luta contra a privatização e por um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que não traga retrocessos. Na assembleia desta segunda-feira, uma das pautas discutidas foi a manutenção das regras das cláusulas sociais garantidas no acordo coletivo de 2019 – como as do plano de saúde e do auxílio-transporte –, enquanto o acordo de 2020 não sai.

Em nota, a diretoria da Casa da Moeda afirmou que “entende que a empresa e os funcionários passam por um momento de incertezas e preocupações”, por causa da inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), da quebra do monopólio e da dificuldade em fechar o acordo coletivo. Mas fez ameaças aos trabalhadores.

“Qualquer manifestação tem seu local e representantes legalmente definidos. Todo excesso ou ilegalidade serão apurados”, registrou a Casa da Moeda. Ainda em tom de chantagem, a diretoria disse já ter declarado “aos empregados e ao sindicato que o atual custo de pessoal é inviável economicamente para a empresa”.

O sindicato disse que manterá os protestos. O estopim da crise, conforme a entidade, foi a entrevista do diretor de gestão da Casa da Moeda, Fábio Rito Barbosa, à GloboNews na sexta-feira. Em meio ao processo de privatização e de negociação do acordo coletivo, Barbosa disse que o elevado “gasto com pessoal” é um dos problemas que levaram a estatal a registrar prejuízos nos últimos anos.

Segundo o presidente do sindicato, Aluizio Junior, o protesto de sexta (10) repudiou a fala do diretor da instituição. “Ele criou uma narrativa que não é verdadeira. Ele fala que a Casa da Moeda gastou 46% de seu faturamento bruto com pessoal”, denuncia o sindicalista.

Aluizio afirma que, por trás do discurso oficial, está o deliberado desmonte da da Casa da Moeda. “Desde 2017, quando tirou o Siconv (serviço de selo fiscal digital e rastreável), o governo federal tirou R$ 1,5 bilhão – 60% do faturamento da instituição. O trabalhador não é responsável pela situação em que a empresa está. Foi uma decisão de governo, de desmonte, que começou a partir de 2016.”

Sobre a manifestação da sexta-feira, o presidente explicou que não foi um movimento planejado e que o ato foi fruto da insatisfação da categoria com a atual gestão: “Não fizemos greve. O que aconteceu foi um estopim, uma reação não planejada. Estamos com o acordo coletivo para ser julgado no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em março, e o acordo de 2020 está em fase de negociação. Nossa data-base é janeiro e estamos negociando.”

Aluizio contou que a direção da Casa da Moeda comunicou aos trabalhadores, no fim de dezembro, sobre o fim do cumprimento das cláusulas sociais. Mas, segundo ele, há cerca de 500 funcionários antigos da instituição que têm direito ao pagamento de seus planos de saúde de forma integral, por parte da Casa da Moeda. Eles trabalhavam na estatal antes da publicação da resolução que trata do tema.

Em relação ao auxílio-transporte, a direção quer aumentar o desconto cobrado do funcionário de 1% para 6%. “A direção parece que não entende ou não conhece a regulamentação (do plano de saúde) e acha que não deve respeitar isso, que já é um direito adquirido dessas pessoas.”

Com informações do Estadão e do Extra