Gilmar Mendes: Tirar Moro da Lava Jato foi bom para o Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a escolha de Sergio Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi “positiva para o Brasil”. Segundo o magistrado, a nomeação do presidente Jair Bolsonaro diminuiu a cobertura midiática da operação e estabilizou as instituições ao tirar Moro da Lava Jato. “Não sei se foi uma boa opção para o juiz Moro”, ironizou.

As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, do programa Poder em Foco (SBT). O ministro não quis opinar sobre uma possível indicação do ex-juiz para uma cadeira no Supremo e também se negou a responder se o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), André Mendonça, seria um bom nome para substituir Celso de Mello.

Gilmar falou da “responsabilidade imensa” de Bolsonaro e do futuro ministro, já que Celso é o decano (integrante mais antigo) da Corte. Ele destacou o trabalho de 30 anos do colega no STF, ajudando a construir uma “jurisprudência responsável e garantista em todos os setores”.

Bolsonaro já sinalizou que deve indicar um ministro evangélico – caso do advogado-geral da União. Gilmar declarou que não acredita na nomeação de alguém “terrivelmente evangélico”, como disse o presidente. Segundo o ministro, Bolsonaro fala para um público, o que não quer dizer que ele necessariamente fará o que promete.

Na opinião de Gilmar, o conteúdo das conversas entre Moro e procuradores, vazado pelo site The Intercept Brasil, é grave. “Tenho a impressão de que havia um voluntarismo, um propósito – talvez até positivo – de combate à criminalidade. Eventualmente a qualquer preço”, disse o juiz, que presidiu o Supremo de 2008 a 2010.

Para o ministro, as mensagens seriam consideradas provas ilícitas em um processo – mas certamente alguém as trará para o debate. O material, diz, não seria suficiente para condenar alguém, mas poderia servir para exonerar um indivíduo de alguma responsabilidade criminal. “Temos respostas positivas em casos parecidos”, disse.

Integrante do STF desde 2002, Gilmar concluiu que o vazamento das conversas é crime. Porém, ironizou: “Os artífices de tantos vazamentos agora reclamam dessa interceptação”. O ministro disse também que o debate sobre a suspeição de Moro é anterior ao episódio da Vaza Jato.

Gilmar defendeu a decisão do STF de que réus delatados devem falar depois de réus delatores no processo. O entendimento foi aprovado pela 2ª Turma da Corte por 4 a 1 e posteriormente chancelado pelo plenário. “O delator atua quase como um assistente de acusação”, acusou. “A ideia do contraditório – nos sistemas que adotam o Estado Democrático de Direito – é de que, de fato, o réu fala por último. Foi essa construção e isso não estava na lei”, afirmou.

Gilmar não quis falar sobre o caso específico do ex-presidente Lula, que entrou com recurso na segunda instância pedindo a anulação de seu processo por supostamente não ter tido a oportunidade de apresentar as alegações finais. O pedido foi negado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pela Lava Jato em segundo grau. Segundo o magistrado, o caso deve ser pautado em breve no Supremo.

O ministro falou apenas da repercussão do caso do petista. De acordo com Gilmar Mendes, estudiosos do Direito na Europa já tinham uma impressão negativa sobre a condução do processo de Lula antes mesmo da publicação das reportagens pelo Intercept. “A Justiça brasileira fica em luzes pouco positivas.”

Com informações do Poder360