Orlando quer transformar água tratada em direito constitucional

Como estratégia de resistência, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 232/2019, para incluir no artigo 6º da Carta Magna o acesso à água tratada entre os direitos sociais, na última terça-feira (17). A PEC foi apresentada no mesmo dia que a Câmara concluiu a votação do PL 4162/2019, que institui o novo marco do saneamento e abre caminho para a privatização da água no Brasil.

“É um movimento de resistência para que a água não seja negada ao nosso povo e não seja tratada como mercadoria, mas como direito de todos nós”, disse o parlamentar.

De acordo com a proposta, o artigo 6º passará a ter a seguinte redação: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o acesso à água tratada, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Segundo Orlando Silva, o referido artigo vem sofrendo ao longo do tempo alterações, sempre no sentido de reconhecer direitos mínimos como direito social. “O acesso à água tratada constitui-se como direito decorrente do mínimo existencial. É inconcebível que em pleno século XXI, cinquenta anos após o homem dar os seus primeiros passos na Lua, haja contingentes humanos, contados aos milhões que não tenham acesso à água tratada. Não estamos falando dos rincões mais distantes deste país-continente chamado Brasil, falamos, sobretudo, das grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, ou Salvador, onde milhares de famílias moradoras de suas periferias não têm acesso à água tratada e esgoto coletado”, descreve a proposta.

Para o parlamentar, sem água tratada não há dignidade, motivo pelo qual deve ser garantida indistintamente a todas as pessoas.

A Câmara, infelizmente, aprovou o projeto que abre as portas para a privatização da água. Para garantir a todos o acesso a esse bem fundamental, protocolei uma PEC para inscrever o direito à água no Art. 6° da Constituição. Água é vida!

Resistência à privatização

A bancada comunista foi uma das que lutou contra a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, por entender que o texto abre as portas para a iniciativa privada, deixando desassistida as regiões mais afastadas do país.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o novo marco é um “grande retrocesso ao acesso universal dos serviços de água e saneamento”. Ela acredita que a tarifa de água ficará mais cara e as empresas privadas não terão interesse em atender municípios pequenos.

“O PCdoB apresentou destaque ao projeto para garantir que municípios não rentáveis, que hoje são atendidos por contratos de programa, continuem com prestação do serviço de água e saneamento. Porém, o nosso destaque foi rejeitado”, relatou a parlamentar.

Fonte: Portal PCdoB