Centrais denunciam a PEC 196: “Mais um golpe na organização sindical”

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) denunciaram, nesta terça-feira (18), os ataques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196 ao movimento sindical. Nesta semana, a admissibilidade da medida – que é de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) – foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Em nota conjunta, os presidentes Adilson Araújo, da CTB, e Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, da CGTB, denunciam a inspiração liberal da PEC – que propõe “a pulverização e o enfraquecimento do movimento sindical brasileiro”. Segundo os dirigentes, a reforma sindical, além de atacar o princípio da unicidade, “tem também um caráter diversionista e extemporâneo, semeando desavença, discórdia e divisão entre as centrais”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Mais um golpe na organização sindical brasileira

As centrais sindicais (CTB e CGTB) reiteram sua oposição à PEC 196, que altera o Artigo 8º da Constituição para extinguir a Unicidade Sindical e instituir o pluralismo. Embora o tema seja objeto de controvérsias no movimento sindical, a proposta apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL/AM), inspirada num liberalismo funesto para a classe trabalhadora, terá por resultado – se aprovada – a pulverização e o enfraquecimento do movimento sindical brasileiro.

É falaciosa a suposição de que o pluralismo vai tornar a estrutura sindical mais atuante e representativa, fortalecendo a negociação coletiva e favorecendo o desenvolvimento econômico, que por sinal depende dos investimentos públicos e privados e pouco tem a ver com a forma de organização do movimento sindical. Algumas lideranças, arrastadas pelo canto da sereia neoliberal, estão incorrendo em um discurso falso que não pode ficar sem resposta.

Na verdade, trata-se de mais um golpe no movimento sindical, um complemento à malfadada reforma trabalhista, que acabou com a Contribuição Sindical compulsória, precarizou e destruiu direitos trabalhistas. É sugestivo que tudo isto venha sendo imposto em nome do desenvolvimento nacional, do combate ao desemprego e da modernização das relações entre capital e trabalho, embora os desdobramentos práticos revelem invariavelmente o contrário. Inusitado é o fato de que narrativa enganosa seja agora adotada por lideranças sindicais.

É preciso alertar, finalmente, que a iniciativa do parlamentar amazonense tem também um caráter diversionista e extemporâneo, semeando desavença, discórdia e divisão entre as centrais num momento em que o bom senso sugere a necessidade da mais ampla e sólida unidade dos movimentos sociais para a luta contra o governo autoritário e neofascista liderado por Jair Bolsonaro, em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais.

São Paulo, 17 de dezembro de 2019

Adilson Araújo, presidente da CTB

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), presidente da CGTB