Publicado 21/11/2019 14:51 | Editado 04/03/2020 16:49
O relatório apresentado pela Comissão Processante para apurar as denúncias (Denúncia 03/2019) contra o vereador Wellington Magalhães apresenta fatos novos que indicam práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar do acusado.
Ao contrário das denúncias que originaram o primeiro pedido de cassação em 2018 – à época baseadas no noticiário da imprensa local e em inquérito policial em fase inicial e sob sigilo de justiça – os elementos apresentados nesta nova denúncia indicam o recebimento de vantagens indevidas, a prática de tráfico de influência e o abuso da prerrogativa de Presidente da Câmara Municipal, apontados pelos órgãos de investigação.
No momento em que se busca o aperfeiçoamento dos órgãos de representação popular, diante das revelações contundentes apresentadas pela Comissão Processante da Câmara e ciente de suas responsabilidades com o povo de Belo Horizonte, a direção municipal do Partido Comunista do Brasil recomenda o posicionamento a favor da cassação do mandato parlamentar do denunciado por quebra de decoro parlamentar.
Reiteramos nosso compromisso com a democracia e o respeito às instituições. A legalidade tem sido desprezada em várias ocasiões para justificar linchamentos políticos e golpes de Estado no Brasil e na América Latina. A onda de denuncismo e cassações de mandatos populares é fruto desta criminalização, incentivada pela confusão institucional em que o país se encontra.
Nossa posição neste caso não nos impede de alertar a sociedade sobre os riscos da banalização da criminalização da política. Ao longo de quase cem anos de história, os comunistas foram vítimas preferenciais nos processos de dissolução do Estado Democrático de Direito. Dezenas de parlamentares comunistas tiveram seus mandatos cassados sumariamente por regimes totalitários. Centenas de lideranças foram presas, torturadas e assassinadas por ditaduras. Não queremos que a história se repita, nem como tragédia, nem como farsa.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019
Gilson Reis – vereador PCdoB/BH
Jô Moraes – presidente do PCdoB/BH