Parlamento do Mercosul acusa golpe e violência das milícias na Bolívia

O Parlasul decidiu também não reconhecer “qualquer regime instalado pelo golpe” e denuncia que a quebra da ordem democrática institucional na Bolívia, assim como a “violência política que põe em risco milhares de vidas” foi impulsionada “pelas Forças Armadas e policiais”, que convocaram “abertamente à insubordinação para depor à força o Presidente Evo Morales”.

“A extrema direita não suportou perder as eleições pela quarta vez consecutiva, fez o uso da violência e desferiu um duro golpe cívico, político e policial contra Evo e a democracia na Bolívia”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que esteve no encontro na condição de integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e deputada do Parlasul.

“Não há outra maneira de classificar a renúncia forçada de Evo Morales que não seja como golpe de Estado”, avalia o senador Humberto Costa (PE), líder do PR e integrante do Parlamento do Mercosul. “A direita mostra, mais uma vez, que não tem compromisso algum com a democracia e que não sabe conviver com processos de inclusão social e política das grandes massas destituídas”.

Respeito à vida

Em sua resolução, o Parlasul apela à comunidade internacional para que exija “a proteção da vida de Morales e outros integrantes do governo e seus familiares” e designou sua Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para acompanhar a situação na Bolívia e também receber e tratar das denúncias de violações aos direitos humanos decorrentes da ruptura da ordem democrática naquele país.

“Golpistas também devem respeitar as leis internacionais. Exigimos respeito à integridade física do presidente Evo Morales”, reforça o líder do PT.

Terror e intransigência
Humberto Costa aponta o apoio e participação de elementos externos na organização da violência política na Bolívia. Esses elementos são cúmplices do clima de terror que mira não só ao presidente legitimamente eleito, Evo Morales, como os movimentos sociais.

“Evo Morales, de forma inteiramente democrática, fez todas as concessões possíveis: convidou a OEA para fazer a auditoria das eleições, chamou os opositores para o diálogo e até concordou em realizar um novo pleito”, lembra o senador.

Uma postura diametralmente oposta à intransigência das forças de direita, cujo objetivo autoritário era “derrubar o governo Evo Morales a todo custo”.

Cláusula democrática

A resolução do Parlamento do Mercosul está respaldada nos pactos constitutivos do Mercosul e do Parlasul e no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, o Estado Plurinacional da Bolívia e a República de Chile.

Esta resolução impõe a condição da vigência do Estado de Direito como condição para que um país integre o bloco.

Avanços civilizatórios

Humberto Costa entende que o golpe de Estado na Bolívia está inserido no arranjo das oligarquias tradicionais da América Latina no afã de restaurar seu domínio político sobre a região para retomar a política de exploração neoliberal.

Entre 2006 — quando Evo Morales assumiu seu primeiro mandato como presidente — e 2018, a Bolívia alcançou avanços civilizatórios impressionantes, ainda mais se tratando de um dos países mais pobres da América do Sul.

O analfabetismo caiu de 15% da população para apenas 2,4%, o desemprego também despencou de 9,2% para 4,1% da força de trabalho e a pobreza extrema recuou de 38% para 15,2%. A economia da Bolívia, ao longo de uma década, cresceu em média 5% ao ano — um feito de dar inveja a um Brasil mergulhado na estagnação econômica e que, este ano, deve crescer 0,9%, segundo as previsões do Fundo Monetário Internacional.