Justiça de PE suspende reintegração de posse do Centro Paulo Freire
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Manoel de Oliveira Erhardt, suspendeu nesta terça-feira (15) a ordem de despejo do Centro de Formação Paulo Freire, que fica no Assentamento Normandia, em Caruaru, Pernambuco. Em seu despacho, ele defendeu a possibilidade de conciliação entre o Assentamento Normandia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pediu o despejo.
Publicado 16/10/2019 16:04 | Editado 04/03/2020 16:55
Na sentença, o desembargador ressaltou que há a efetiva utilização da área comunitária do assentamento, que gerencia o centro de formação, com atuação em diversas áreas de interesse social. Ele destacou ainda a formação acadêmica e a produção da associação dos trabalhadores do assentamento (Atranor).
Na decisão, Erhardt alertou para a gravidade do despejo. “Há fundado perigo de produção de danos irreparáveis na imediata reintegração de posse, sendo recomendável a prévia tentativa de resolução amigável do conflito”, registrou, afirmando ainda que, “em caso de insucesso na via conciliatória”. O Incra poderá recorrer.
Histórico do processo
No início do mês, os advogados do Centro entraram com um pedido de impugnação do processo na 24ª Vara Federal em Caruaru, que foi negado pelo juiz que determinou o despejo. Eles recorreram do pedido em segunda instância e o desembargador decidiu pela suspensão da reintegração de posse.
Os advogados ainda recorreram ao TRF-5 em relação a outro pedido que foi negado pelo juiz da 24ª Vara Federal, Thiago Antunes. Eles solicitaram que a Associação dos Trabalhadores do Assentamento Normandia entrasse como parte no processo de despejo, com o objetivo de defender a posse e propriedade dos bens dos assentados que, em caso de reintegração, seriam prejudicados.
Na semana passada a ordem de despejo já tinha sido suspensa pela 24ª Vara Federal até que o Incra avaliasse a possibilidade de acordo com o MST. Agora, com a decisão do TRF-5, a reintegração de posse está suspensa até que o Tribunal julgue os recursos da defesa dos assentados, o que ainda não tem data definida.
A ordem de reintegração de posse foi emitida em setembro e deveria ser cumprida até a última quinta feira (10), mas uma nova decisão judicial adiou por mais 30 dias o despejo, agora suspenso pelo desembargador.
O Incra pediu a reintegração em 2008, após um desacordo envolvendo quatro famílias assentadas a respeito do uso da área. No entanto, segundo o MST, passados 11 anos, a divergência deixou de existir.
Assentamento Normandia
A área de 15 hectares onde se encontra o Centro de Formação Paulo Freire está há 20 anos sob a gestão da associação de assentados de Normandia, nome da antiga Fazenda Normandia, que foi ocupada pelos trabalhadores rurais em 1º de maio de 1993. Após um longo período de resistência, houve, em 1998, a desapropriação para fins de reforma agrária e indenização ao antigo proprietário.
Na área vivem 41 famílias, que têm como espaço coletivo o centro de capacitação, três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.
Com informações do site Brasil de Fato e do Blog Cenário.