Governo foi omisso quanto ao vazamento de óleo nas praias

A contaminação do oceano com petróleo cru que atingiu quatro de cada dez cidades do litoral nordestino já é o maior crime ambiental em extensão da história do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O vazamento que foi observado no começo de setembro poderia ter sido melhor controlado caso o governo tivesse colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no decreto número 8.127, de dezembro de 2013.

Se tivesse seguido o que determina o decreto, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria ter acionado um plano de ação, comunicado aos estados e investigado, na época, as prováveis causas do vazamento e os responsáveis.

“No dia seguinte, o ministério deveria solicitar as fotos do Inpe, as fotos dos satélites e a marinha tinha que ver as rotas dos navios na região. Não era para ver isso um mês depois, mas sim no dia”, disse Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente.

Em 2009, a equipe do ex-ministro elaborou um estudo rigoroso das principais áreas de risco de vazamento e as medidas a serem tomadas. “Foram oito volumes com os mapas de sensibilidade do litoral, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e onze universidades. Cada volume tinha fotos, mapas por bacias hidrográficas, tinha as marés, as tartarugas, os manguezais e instruções de como fazer e o que fazer”, disse o ex-ministro.

O material de prevenção e os protocolos de ação foram ignorados pelo governo no vazamento ocorrido em setembro.

“O ministro [Salles] é um inepto, não fez nada disso. Cinco semanas depois ele põe o pé numa praia do Nordeste e diz que tem que agir rapidamente”, disse Minc.

Segundo o ex-ministro, o governo de Bolsonaro não consegue trabalhar com sinergia entre os órgãos públicos, entidades e pesquisadores do setor de proteção ambiental, por conta da política de corte de gastos e da perseguição ideológica.

“O Ibama, o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] foram atacados, foram esvaziados. As direções foram demitidas, ninguém pode falar. Tá todo mundo com medo. Os cientistas também foram desqualificados e afastados. Disseram que as universidades eram balbúrdia”, disse.

Para Minc, o governo também demonstrou que não tem condições de reação fora procurar um culpado.

“Ao invés de colocar esse plano em prática, eles começaram, cinco semanas depois, a colocar todas as fichas em cima de um inimigo externo. Isso parece ser uma obsessão desse governo. Então, ele esvazia e desacredita os órgão [de fiscalização]. Eles tinham que ter chamado os cientistas e os oceanógrafos para um comitê de crise. O Salles não sabe de nada. No decreto de 2013, eu contei onze pontos que não foram cumpridos”, disse.

Entre os pontos que cita o ex-ministro, não foram integrados os estados para tomar medidas como resgate e tratamento dos animais afetados, não foi criado o comitê diretor do plano de contingenciamento, não foram dadas informações à população, também não foi criado um limite temporário de pesca e consumo de peixe, entre outros.