Parlamentares condenam política de extermínio do governador Witzel

Uma criança de oito anos é mais nova vítima da política de extermínio incentivada pelo governo do Rio de Janeiro. Ágatha Félix estava com a avó dentro de uma Kombi na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, quando foi atingida pelas costas por uma bala de fuzil. Era sexta-feira (20), por volta das 22h. A menina não resistiu e morreu na madrugada de sábado (21).

O caso ganhou destaque na imprensa e nas redes sociais. A hashtag “A culpa é do Witzel” ficou em primeiro lugar no Twitter e estampou a capa do jornal O Dia.

Deputados do PCdoB lamentaram a morte de Ágatha e condenaram a política de segurança defendida pelo governador Wilson Witzel (PSC), a qual classificaram de “genocida”.

Crítica ferrenha das ações no estado, a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que Witzel deveria ser responsabilizado pelo genocídio no Rio de Janeiro.

“É a política do extermínio a todo custo e da vida humana na comunidade desprezada. Uma criança! Baleada nas costas, sem saber por que, com medo, numa Kombi. Todas as falas públicas do governador de incentivo à guerra devem responsabilizá-lo pelo genocídio no Rio”, afirmou a parlamentar.

Em outro tuíte, Jandira destacou a importância da luta para impedir a continuidade dos massacres no estado.
“Quem deterá o governador Witzel? Com certeza não será sua humanidade, já que comprovou não lhe restar nenhuma. É preciso transformar nossa indignação em protestos e ações institucionais e políticas suficientemente fortes para impedir esse massacre”, pontuou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também se manifestou via Twitter. Para ele, Witzel pratica “uma política de segurança genocida” e “deve ser denunciado e pagar por seus crimes contra a humanidade”.

“O governador do Rio de Janeiro pratica uma política de segurança genocida. Não há outro nome quando forças policiais são instruídas a sobrevoar ou adentrar comunidades atirando antes de perguntar. Deve ser denunciado e pagar por seus crimes contra a Humanidade. Quando uma criança de 8 anos é morta a tiros pelo Estado todos nós morremos um pouco. É inumano não se condoer. Até quando?”, disse Orlando Silva que integra o grupo de trabalho que discute no Parlamento o pacote anticrime enviado pelo governo Bolsonaro e que continua, entre outros pontos, o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos no combate ao crime, também conhecido por excludente de ilicitude.

O assassinato de Ágatha, no entanto, pode colocar em xeque a aprovação deste ponto, que já conta com maioria contra. Os deputados entendem que o Código Penal já assegura respaldo à atuação dos agentes e que não há justificativa para flexibilizar a legislação atual. O texto deve ser votado esta semana.

Para o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), o excludente de ilicitude abre precedentes para que ações policiais sejam cada vez mais violentas. "Não podemos aceitar essa impunidade", afirmou.

Mais um indicativo de que a proposta defendida pelo governo pode subir no telhado foi a postagem do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sua conta nas redes sociais. Maia defendeu uma avaliação “muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que Ágatha foi a 16ª criança vítima de violência armada no Rio de Janeiro só este ano e a quinta que não resistiu. “Quantos mais vão ter que morrer para que essa guerra acabe?”, questionou.

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RL), diz que são 72 horas à espera de uma palavra do governador sobre a morte de Ágatha, e Witzel foi incapaz de pedir desculpas à família.

“Seu governo teve a audácia de afirmar que a morte nada tem a ver com a política de segurança, tratando a morte como um "caso isolado". Tudo errado!”, disse.

Em nota, no Twitter, a organização Anistia Internacional afirmou que o Estado deve assumir sua responsabilidade na proteção ao direito à vida, independentemente da raça e do local de moradia. A entidade fez ainda um alerta ao governador do Rio.

“Como autoridade máxima de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, a responsabilidade do governador é prevenir e combater a violência com inteligência e levando em consideração que todas as vidas importam. E não deixar um rastro de vítimas que deveriam ser protegidas pelo Estado, como Ágatha e mais de mil pessoas mortas só este ano por agentes de segurança pública no Rio de Janeiro”, alertou.

De acordo com dados divulgados na última quinta-feira (19) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), 1249 pessoas foram mortas pela polícia no Rio de Janeiro, de janeiro a agosto deste ano. O número corresponde a uma alta de 16,2% nas mortes por intervenção de agentes do Estado em relação aos oito primeiros meses de 2018, uma média de cinco por dia.