Luciano Siqueira: O livro de Nádia Campeão e as gestões da esquerda 

A dimensão política da gestão municipal sob a hegemonia de partidos de esquerda – objeto da ótima análise feita por Nádia Campeão – é tema instigante e oportuno, quando nos aproximamos do pleito 2020, sob as condições do ciclo político regressivo iniciado com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e impulsionado com a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018. Há uma relação estreita entre a conjuntura política nacional e as possibilidades e os limites da gestão pública municipal – seja do ponto de vista jurídico-formal, seja do ponto de vista financeiro –, a despeito da autonomia do poder local concedida pela Constituição de 1988.

Governos municipais progressistas contaram com a solidariedade e o impulso da União Federal no ciclo Lula-Dilma. Passaram a sofrer severas restrições no governo golpista de Temer e se veem diante de crescentes dificuldades no nascente governo Bolsonaro. Assim, os partidos de esquerda e progressistas são desafiados a formular, agora sob correlação de forças adversa, propostas de governo consonantes com as reais necessidades e expectativas dos habitantes do município e, ao mesmo tempo, técnica e politicamente factíveis.

Nessas circunstâncias, a análise produzida pela autora (concisa, mas viva e esclarecedora) nos permite revisitar – com um olhar crítico – experiências de gestão desde 1985 (quando se restabeleceram eleições diretas para prefeitos de capitais, cidades de áreas então consideradas de segurança nacional e estâncias hidrominerais) aos dias atuais.

PT, PCdoB, PDT e PSB e, ainda principiante, PSOL acumulam rica experiência, marcada por acertos e equívocos, conquistas e insuficiências. A partir do binômio inversão de prioridades e participação popular se desenvolveram as experiências de governança desses partidos, com distintas conotações e andamentos, tendo como pano de fundo (de modo mais ou menos explícito) o descortino estratégico de cada um.

Do ponto de vista do PCdoB, a gestão das cidades é parte de um projeto nacional de desenvolvimento, elemento essencial do seu Programa Socialista, daí decorrendo uma abordagem peculiar das políticas públicas que, ao longo do tempo, se consolidaram como variáveis da luta por uma cidade fisicamente organizada, econômica e ambientalmente sustentável e socialmente inclusiva.

Vale dizer, referência programática que leva a uma compreensão dos desafios das cidades sob o crivo da luta pela Reforma Urbana – que, ao lado de outras reformas estruturais de cunho estratégico, pode propiciar a elevação substancial das condições de vida materiais e espirituais do povo, conduzindo-o a um nível de consciência política avançado, na perspectiva da luta pelo socialismo. Isto levando na devida conta o programa específico do governo, pactuado pela coalizão partidária que governa.

A agenda da Reforma Urbana, que se desenvolve desde os anos 1960, e cuja pauta se complexificou com a evolução dos centros urbanos nas últimas décadas, em grande parte dá conteúdo (embora nem sempre mencionado) a muitas das políticas públicas que têm marcado as gestões municipais democráticas hegemonizadas por partidos de esquerda.

Implica também a politização das relações com o povo, no sentido do diálogo, do debate, da tentativa de, no curso da experiência concreta, contribuir para que o cidadão e a cidadã se percebam sujeitos de direito e, ao compreenderem que seus direitos fundamentais não são plenamente realizáveis num ambiente socioeconômico tão desigual, também se descubram agentes transformadores da sociedade. Ou seja, colocar a política no posto de comando, ir além dos limites do governo local e da administração propriamente dita. Relacionar o fato local e imediato com o projeto político nacional.

Obviamente, as políticas públicas, em grande parte, têm conceitos consolidados e experiências testadas. Mas a realidade evolui, exige constante atualização de concepções e práticas, demandando uma “práxis de gestão”, muito além da mera reprodução do que está estabelecido ou do atendimento das demandas do cotidiano sem conexão com a reflexão teórica e política.

Esse “fator subjetivo” politicamente avançado é indispensável ao enfrentamento das inúmeras contingências da gestão pública municipal – da conjuntura nacional ao cipoal de normas legais, a carência de recursos financeiros e o permanente desafio do equilíbrio fiscal, os entraves burocráticos, o relacionamento com os movimentos sociais, a convivência com a Câmara dos Vereadores, a comunicação com a população via mídias convencionais e novas mídias, a abordagem do conflito social nos espaços institucionais próprios (conselhos, conferências) considerando a correlação de forças dada, a formação e a capacitação política de quadros técnicos e “líderes” nas diversas instâncias de gestão.

Demais – e isto se faz saliente na análise feita por Nádia Campeão –, aos partidos de esquerda cabe se constituírem como correntes de pensamento atuantes no seio dos governos. Para o PCdoB, isto significa o diálogo permanente com diferentes concepções em torno dos rumos do País e das diversas políticas públicas, forjando uma linha de pensamento própria destinada a aglutinar amplamente gestores, técnicos e funcionários.

Isto combinando firmeza de propósitos com amplitude e flexibilidade na busca permanente da unidade das forças políticas integrantes da coalizão que governa pactuada em torno de um programa comum submetido ao eleitorado, seja o PCdoB a força hegemônica ou coadjuvante. É a postura “propositiva e ao mesmo tempo crítica” que marca a orientação tática do Partido formulada na 9ª Conferência Nacional, em julho de 2003, quando os comunistas assumiram postos de primeiro escalão no governo Lula.

Em outras palavras, governar o município é missão essencialmente política (e também administrativa); e deve ter como propósito inarredável, para além da melhoria do padrão de vida do povo, o acúmulo de forças tendo em vista o projeto estratégico de transformação da sociedade.

* Luciano Siqueira, vice-prefeito do Recife, é membro do Comitê Central do PCdoB