Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica é relançada

Única farmacêutica da Câmara, a deputada Alice destacou que a recriação da Frente Parlamentar é uma resposta aos novos ataques que a profissão vem recebendo nos últimos tempos, sobretudo no que diz respeito à garantia do direito à saúde, ao desenvolvimento industrial e à soberania nacional.

“São mais de 11 projetos de lei nocivos à profissão. Os olhos do mercado estão sempre voltados para a área. Mas a nossa defesa é para que a farmácia seja entendida como uma estrutura fundamental para a devolução da saúde a quem busca uma assistência médica de qualidade. Com a Frente, vamos intensificar a luta pelo direito ao acesso de medicamentos pela população, pelo uso racional de remédios, em defesa da Anvisa, ameaçada de ser extinta, contra os cursos de EAD na área da Farmácia e contra todos os ataques à categoria”, defendeu.

A deputada destacou que a Frente já alcançou importantes vitórias como a aprovação da Lei Federal nº 13.021/14, que elevou a farmácia brasileira em estabelecimento de saúde. “Alcançamos esta importante vitória porque os farmacêuticos ocuparam os corredores desta Casa. O êxito de uma Frente depende da participação das entidades e dos setores envolvidos ao tema saúde”, disse.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a Frente é a garantia de mais um instrumento na defesa do direito à saúde e à assistência farmacêutica. Segundo ele, o espaço será essencial nos próximos meses, uma vez que uma vez que o Legislativo se prepara para dar início às discussões sobre o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde 2020-2023, além de políticas que tratam da ciência, tecnologia e acesso a medicamentos. “Nós conseguimos produzir, com uma mobilização nacional bastante grande, propostas concretas para diferentes questões, desde a construção de protocolos de diretrizes terapêuticas até o debate sobre a superação do sub-financiamento da saúde”, afirmou.

De acordo com a vice-presidente do CFF, Lenira Costa, as propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde serão essenciais na condução dos trabalhos da Frente. “Uma das propostas é ratificar a luta em defesa da assistência farmacêutica no Brasil e essa Frente terá um papel importante, envolvendo o Parlamento, os conselhos, sindicatos, profissionais e cidadãos”, afirmou.

A presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, ressaltou que as propostas aprovadas na Carta do Rio de Janeiro e na 16ª Conferência Nacional de Saúde têm materialidade para mostrar aos poderes Legislativo e Executivo que a saúde e a assistência farmacêutica ainda são temas muito importantes para os brasileiros. “Cerca de 10% das propostas aprovadas na Conferência mencionam diretamente a assistência farmacêutica. Isso quer dizer que a população está alerta e atenta, e que, portanto, essa Casa precisa dar um retorno com políticas públicas”, complementou.

Entre os desafios a serem enfrentados nos próximos anos, o chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Fiocruz, Jorge Bermudez, destacou a continuidade das políticas de gestão farmacêutica; a garantia de investimentos em tecnologia em um momento de congelamento dos gastos públicos; a introdução de novos medicamentos no SUS, sobretudo aqueles com preços abusivos no mercado; e o acesso à assistência farmacêutica como um direito humano fundamental.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) salientou a importância da Frente Parlamentar para a manutenção e a defesa das regulamentações que asseguram o direito dos brasileiros à saúde. “O medicamento não é uma mercadoria, mas fruto do desenvolvimento científico que encontrou mecanismos para melhorar e salvar a vida das pessoas. Quem tem o monopólio de um medicamento para uma doença não pode fazer isso para ter um lucro imoral”.

Já o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) lembrou que o direito à saúde é formado por 14 profissões, que precisam atuar de forma digna. “É esse o sentimento que pauta nossa luta nesta Casa: lutar pela jornada de 30 horas, pelo piso salarial nacional e pela a fiscalização a respeito da contratação dos farmacêuticos”.

Também participaram do relançamento da Frente Parlamentar os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Hélio da Costa (Republicanos-SC) e Darci de Matos (PSD-SC). A diretora substituta do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Ediane Bastos, representou o órgão na ocasião.

O evento contou ainda com a presença de representantes dos sindicatos dos farmacêuticos do Amazonas, Amapá, Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Lideranças dos Conselhos Estaduais de Farmácia do Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Alagoas, Pernambuco, São Paulo e Bahia participaram do ato.

Homenagem

Durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, a deputada Alice foi homenageada pela Fiocruz Bahia, em agradecimento pela sólida parceria com a instituição e pela destinação de emenda parlamentar ao Programa Parceiro da Ciência na Bahia, que visa a construção de uma rede de apoio às ações de pesquisa, tecnologia e inovação para quem mais precisa no estado.