A defesa é Santa!
Eu tive como Professor Catedrático de Direito Penal, na legendária Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, o ínclito Mestre Délio Magalhães. Ele em seus ensinamentos prelecionava que a Defesa é Santa, proclamando sempre que esse é um princípio sagrado da aplicação do direito penal, que remonta aos anos do renascimento.
Publicado 28/08/2019 15:34 | Editado 04/03/2020 16:42
Vasco Alves*
De fato, a pior coisa que pode acontecer num julgamento é o desrespeito ao Sagrado Direito de Defesa.
Somente agora – felizmente – o Supremo Tribunal Federal, depois vencer uma omissão que está custando caro ao País, em face da construção pela mídia da doentia intocabilidade da operação lava jato, sai da sua letargia e anula uma sentença proferida pelo então juiz Sérgio Moro, que havia condenado o Ex-Presidente da Petrobras Aldemir Bendine a onze anos de reclusão. E a razão desse julgamento do STF foi justamente a violação ao princípio aqui esposado.
Em face disso, espera-se agora que o STF examine com o mesmo zelo as tremendas injustiças que foram praticadas contra Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente depois que o Intercept Brasil colocou às claras, para o mundo inteiro, as contumazes aberrações processuais cometidas durante todo o seu "julgamento". É o que se aguarda!