Parecer do Senado diz que Eduardo Bolsonaro na embaixada é nepotismo
A Consultoria Legislativa do Senado deu parecer enquadrando a indicação de deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil em Washington como caso de nepotismo. Segundo o texto, o cargo de chefe de missão diplomática – ao qual Eduardo seria indicado – é um cargo comissionado comum. Nesse tipo de cargo, é vedado o nepotismo, conforme decreto de 2010 e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008. Os indicados às embaixadas brasileiras precisam ser aprovados pelos senadores.
Publicado 17/08/2019 18:14
“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o texto assinado pelos técnicos do Senado. Caso o cargo de embaixador fosse meramente político, como o de ministro ou secretário, o parecer esclarece que poderia haver uma exceção à regra do nepotismo. Os cargos políticos mais próximos ao Poder Executivo não precisam obedecer à regra geral dos comissionados.
O parecer, assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim, é de 13 de agosto. A Consultoria Legislativa produz as notas técnicas a pedido de senadores para respaldar suas decisões sobre projetos e indicações. Os técnicos do Senado dizem ainda que “o nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais.” Citando o jurista Paulo Modesto, o texto qualifica a prática como “uma forma de autopreservação e autoproteção das elites”. O nome do deputado ainda não foi formalizado por Bolsonaro.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) ainda não escolheu o relator da futura indicação. O clima na comissão é de divisão. Na conta de integrantes, há oito votos contra Eduardo; sete a favor; e quatro indecisos. O voto no colegiado e no plenário é secreto.
Eduardo já está em campanha pela aprovação de seu nome e tem visitado senadores em seus gabinetes. Sua priorirdade são os parlamentares que compõem a CRE. Nas conversas, ele argumenta o mesmo que vem dizendo em público: tem proximidade com o presidente Donald Trump, já morou nos Estados Unidos, foi presidente da Comissão de Relações Exteriores na Câmara, entre outros predicados.
Na última quarta-feira, a Consultoria Legislativa havia entregado outro parecer a Nelsinho Trad, no qual técnicos da Casa dizem que um deputado federal só precisa renunciar ao mandato no caso de ser aprovado pelo Senado e nomeado embaixador. A conclusão é repetida nesse novo parecer – ou seja, a eventual renúncia não precisa ser no momento da indicação.
Segundo Trad, no parecer anterior, os técnicos não foram enfáticos sobre o caso configurar nepotismo ou não. O parecer mais recente teve como alvo especificamente a dúvida de senadores sobre a questão do nepotismo. Essas avaliações dos técnicos são feitas de acordo com os questionamentos feitos pelos parlamentares – e as anteriores não abrangeram o tema.