A Educação contra Bolsonaro: Mais de 40 federais criticam “Future-se” 

Lançado pelo MEC em julho, o Future-se prevê a criação de um fundo privado para financiamento das federais e a inserção de OSs (Organizações Sociais) na gestão dessas instituições. Por atuar desde a administração financeira até o ensino, a iniciativa privada terá liberdade – e força – para ferir a autonomia das federais e impor suas prerrogativas. Como a adesão ao programa será voluntária, as federais se pronunciarem de antemão contra o descalabro.

Antes de entrar em vigor, o projeto de lei do Future-se precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, onde ainda não conta com apoio maciço. Um projeto inicial, elaborado pelo MEC, está aberto para consulta pública até o dia 15 de agosto. Segundo o ministério, o projeto final deve ser encaminhado ao Congresso no fim deste mês.

A decisão sobre a adesão ou não das instituições ao Future-se ficará a cargo dos conselhos universitários, órgãos máximos deliberativos das universidades. Os conselhos da UFRJ e da UFMG apontaram a falta de clareza sobre as competências e limites das OSs e uma potencial ameaça à autonomia universitária como justificativas para a rejeição ao programa.

A UFRJ criticou, ainda, a existência de um comitê gestor, que fiscalizaria as ações do Future-se, como sugere a proposta inicial do programa. Ainda não se sabe por quem e nem como esse comitê seria formado. “Pela sua configuração atual, o Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária”, diz o texto da reitoria da UFRJ que foi aprovado pelo conselho.

Já o documento da UFMG aponta que os eixos centrais da proposta – “cujas ações seriam delegadas a uma organização social” – não levam em consideração a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, princípios que caracterizam as universidades públicas brasileiras. “Muito do que está colocado na proposta já é, há bastante tempo, executado de maneira eficiente pelas Ifes [instituições federais de ensino superior], em especial pela UFMG, que apresenta uma ampla experiência em ações de empreendedorismo, internacionalização e inovação”, diz ainda o texto.

Desbloqueio de recursos, a prioridade

As manifestações preliminares de outras federais também apontam não ser possível discutir um projeto como o Future-se em um cenário de crise orçamentária e bloqueio de recursos. No fim de abril, o MEC anunciou o corte de 30% do orçamento discricionário (que envolvem gastos como luz e água) das instituições federais de ensino.

Reitores das universidades e institutos federais vêm afirmando que, com isso, as instituições só terão dinheiro para custear serviços até setembro. “Como é possível discutir um projeto dessa natureza, que muda de forma tão significativa a estrutura das instituições, num momento de tão profunda crise orçamentária?”, afirma uma nota da reitoria da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia).

A universidade, segundo levantamento da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), teve o maior bloqueio em orçamento discricionário, de 53,96%. Em nota conjunta, as universidades federais paulistas e o IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) defendem que, no atual momento, os esforços devem ser concentrados para garantir a segurança orçamentária das instituições de ensino.

Veja quais federais publicaram manifestações sobre o Future-se: