Frente Parlamentar pede aprovação de PL que veda corte em bolsas

A urgência na aprovação do Projeto de Lei que veda o cancelamento e a interrupção de bolsas de apoio à pós-graduação e à pesquisa foi diversas vezes apontada como questão fundamental para dar continuidade às atividades científicas no país nesta quarta-feira (3), no Senado Federal. A menção à proposta elaborada pelo vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, aconteceu durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, oficializado hoje.

No evento, que reuniu o ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, e parlamentares do Senado e da Câmara Federal, a proposição foi definida como um dos caminhos para que o Brasil retome o caminho do crescimento. Deputado Vítor Lippi (PSDB-SP), vice-presidente do colegiado, defendeu o incentivo à pesquisa aplicada e a continuidade no uso estratégico de recursos voltados à produção científica nos 1.500 campi brasileiros. “Não há outro caminho que não seja o conhecimento. O governo tem que ser um catalisador deste processo e apontar como podemos usar estes recursos em prol do interesse público”. O colegiado terá como missão reforçar a importância de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (PD&I) e a ampliação da capacidade de inovação do Brasil.

Apresentado em maio deste ano pelo deputado maranhense, o PL nº 2.926/19 decreta que os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa não poderão cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas concedidas até o término de sua vigência. Protocolado como forma de barrar o contingenciamento de 30% das verbas destinadas à educação, após um anúncio do Governo Federal, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.