Aprovada audiência e Subcomissão para avaliar Acordo de Salvaguardas 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (3), o pedido de realização de uma audiência pública para debater o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, em março deste ano. O evento, solicitado pelo vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), deverá ser realizado em conjunto com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), na próxima quarta-feira (10).

A expectativa é ampliar o debate em torno da utilização comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) e seus diversos impactos, a partir da participação e opinião de representantes do Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Governo do Estado do Maranhão, da Fundação Palmares e da comunidade de quilombolas de Alcântara. Ainda deverá ser convidado o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.

Com quórum já definido, a CCTCI também oficializou hoje a instalação da Subcomissão Permanente que acompanhará o tema. Criado a pedido dos deputados Márcio Jerry e Luiza Erundina (PSOL-SP), o colegiado deverá analisar, de forma ampla e irrestrita, o pacto entre os governos brasileiro e americano. “Este é um debate importante, atual, e esta comissão foi precursora neste assunto, inclusive tendo realizado uma visita ao Centro de Lançamentos de Kourou, na Guiana Francesa. A aprovação desta subcomissão terá uma função bem maior, sendo estratégica para avaliarmos os impactos futuros deste acordo”, disse Jerry, durante audiência.