Lucros de bancos e privilegiados

Uma insanidade! A grande maioria desses beneficiários é composta de pessoas que estão na base de nossa pirâmide da desigualdade.

Essas informações são públicas e a cada mês o governo divulga um boletim com os resultados apresentados pelo RGPS. As estatísticas ali presentes desmontam a falácia do intento demolidor. Dos mais de 30 milhões de benefícios pagos mensalmente pela previdência social, mais de 84% correspondem a valores de até dois salários mínimos. Ora, como é plausível classificar esses indivíduos como privilegiados, a ponto de merecerem uma Proposta de Emenda Constitucional, a terrível PEC 06, com tantas maldades embutidas em seu interior?

Sabemos todos que esse discurso é um embuste. São outros os verdadeiros setores que se beneficiam de nossa profundamente injusta estrutura de distribuição de renda. Os privilégios vergonhosos não devem ser buscados no interior do INSS, nem dentre a maioria dos servidores públicos. Os indivíduos que deveriam ser enquadrados para oferecer sua modesta contribuição para equilibrar as contas públicas não são os que recebem a fortuna mensal de um salário mínimo a título do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tampouco são os quase 10 milhões de trabalhadores rurais aposentados, que recebem em 99% dos casos o impressionante valor de R$ 998 a cada mês.

Os verdadeiros privilegiados.

Os privilegiados mantêm seu elevado padrão de vida por meio de rendimentos auferidos no interior do sistema financeiro. Recebem fortunas a título de “lucros e dividendos” gerados pelas grandes empresas, inclusive pelos bancos. Esse tipo de remuneração foi agraciado com um impagável gesto de generosidade por parte de Fernando Henrique Cardoso em 1995. A partir daquele ano, esses ganhos passaram a ficar isentos de imposto de renda. Mais um dos inúmeros absurdos que escancaram a diferença de tratamento conferido às elites e à maioria da população.

Assim, o trabalhador assalariado que ganhe mais de R$ 1.900 por mês está automaticamente incluído na faixa de cobrança de imposto de renda na fonte. Já o investidor que receba as fortunas milionárias relativas aos lucros e dividendos de suas participações nas empresas não recolhe um mísero centavo por conta desse mesmo tributo.

Essa triste paisagem é o verdadeiro retrato da desigualdade social e econômica que infelizmente tão bem caracteriza nossa sociedade. Paulo Guedes enche a boca para tecer loas ao espírito empreendedor de nosso povo, citando os milhões de casos de “micro empreendedores individuais”, que ganham inclusive a simpática sigla de MEI. Atualmente são mais de 8 milhões de pessoas nessas condições. No entanto, o que o governo não considera é que a maioria dessas funções são ocupadas por indivíduos que ficaram desempregados ou que não conseguem encontrar um posto de trabalho no mercado formal. Tanto que a partir de 2015, quando começou a recessão, houve um aumento de 77% nas estatísticas dos MEI.

No polo oposto do mosaico da desigualdade e da injustiça social, temos os bancos. Aqui, sim, uma verdadeira fotografia dos poderosos e influentes. As estatísticas apresentadas pelo Banco Central (BC) revelam que o sistema bancário em seu conjunto apresentou um lucro líquido de R$ 98,5 bilhões ao longo do ano passado. Ocorre que esse é um setor que comporta também uma característica estrutural igualmente perversa: o sistema bancário é extremamente concentrado – trata-se de um verdadeiro exemplo de oligopólio. De acordo com estudo divulgado recentemente pelo DIEESE, apenas os lucros dos cinco maiores bancos em 2018 atingiram o vergonhoso patamar de R$ 86 bi. Ou seja, os ganhos de Itaú + Bradesco + Santander + Banco do Brasil (BB) + Caixa Econômica Federal (CEF) representaram mais de 88% dos lucros apurados por todos as empresas do sistema.

Oligopólio de bancos – intocáveis.

Os lucros líquidos desses cinco maiores bancos representaram um ganho de 16% em relação ao valor apurado em 2017. Ou seja, no mesmo intervalo de 12 meses em que os gastos do governo federal com saúde, assistência social, educação, previdência social e similares foram congelados, o ganho do financismo subiu leve e solto. No mesmo período em que o salário mínimo subiu exatamente apenas o índice da inflação, as finanças aumentaram seu lucro em 16%. No ano em que o consumo agregado das famílias cresceu apenas 2%, o lucro dos acionistas dos bancos cresceu oito vezes mais.

Impressiona como o comandante da economia tem a coragem de apontar o dedo para os despossuídos e passar a acusá-los de serem privilegiados. O governo nada faz a respeito dos impressionantes índices de sonegação e tampouco ele inclui em suas contas as perdas de receitas previdenciárias associadas às isenções tributárias gentilmente oferecidas às grandes empresas. Tendo em vista sua origem e vivência longeva no interior da nata do financismo, Paulo Guedes pouco se importa com o fato de o Brasil liderar a lista dos países que escancaram a maior concentração de renda no topo da pirâmide. Nenhuma outra nação do globo apresenta tanta desigualdade quando se considera a renda da parcela do 1% mais rico. Além disso, lembremos que apenas cinco bilionários por aqui detêm o equivalente a toda a riqueza dos 50% mais pobres.

Os bancos são melhor exemplo desse descalabro social e econômico. O setor é altamente concentrador e a opulência de seus proprietários contrasta tragicamente com a realidade da maioria de seus correntistas. Os interesses das empresas do mercado financeiro são sistematicamente defendidos pelos integrantes dos órgãos reguladores. O caso mais emblemático é do BC, pois esta agência pouco se preocupa em reduzir a margem de exploração patrocinada pelas empresas de um ramo tão oligopolizado como o bancário. A instituição pública que deveria regular e fiscalizar os agentes da oferta termina, na verdade, por se fazer complacente com a prática sistemática de apropriação de todo o tipo de renda possível de indivíduos, famílias e empresas que deles dependem. Afinal, estes são o elo frágil na relação com os superpoderosos do mundo das finanças.

A necessidade de maior contribuição dos integrantes do topo da pirâmide não deveria permanecer mais como tabu entre nós. O empresário tupiniquim típico sempre reclamou daquilo que os grandes meios de comunicação ecoam como “elevada carga tributária” reinante em nossas terras. Mas o fato é que nosso sistema tributário é profundamente marcado pela regressividade. Isso significa que os setores da base da pirâmide pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos.

A antecipação do debate eleitoral nos Estados Unidos, por exemplo, fez com que os maiores bilionários daquele país divulgassem documento expondo as mazelas da concentração e propondo que eles mesmos sejam ainda mais tributados em nome de uma suposta ordem social mais justa. Assim herdeiros da Disney, George Soros e outros sugerem um imposto federal de 1% sobre os ganhos do 1% mais ricos daquele país.

Talvez seja essa oportunidade para que nossas elites, sempre tão ciosas em elogiar o padrão norte-americano de conduta, comecem também a reconhecer a necessidade de oferecer sua modesta contribuição tributária para que seja recuperada a capacidade fiscal do Estado brasileiro. O escândalo da concentração de riqueza financeira e bancária é uma boa trilha a ser percorrida.
Se Paulo Guedes pretendesse, de fato, eliminar privilégios e cobrar deles sua cota de sacrifício que o momento tanto exige, o exemplo vindo das próprias elites do irmão do norte pode ser um bom começo.