A esquerda no Parlamento Europeu: Cooperação com base em princípios

A arrumação de forças no Parlamento Europeu (PE), na sequência das eleições de 26 de maio, confirma que com a significativa e inédita perda da maioria do número de deputados no PE por parte dos partidos da chamada “socialdemocracia” e da direita – que têm sido responsáveis pela condução do processo de integração capitalista europeu ao longo das últimas décadas –, estas forças encontram nos denominados “liberais” e nos “verdes” renovados apoios para o prosseguimento e aprofundamento das políticas neoliberal, federalista e militarista da União Europeia.

O anúncio da convergência no âmbito do PE destas quatro forças políticas na elaboração da Agenda Estratégica 2019-2024 para a União Europeia é expressão desta realidade. Uma convergência que não é nova, mas que tende a assumir novos contornos, incluindo na divisão de cargos ao nível das instituições da União Europeia (UE) e na tentativa de projetar um novo ímpeto no aprofundamento do euro e das políticas da UE, após a interrupção oportuniscamente ditada pela realização das eleições para o PE.

No entanto, tal manobra não apaga as contradições que o próprio processo de integração capitalista engendra, e que tendem a exacerbar-se quanto mais este processo se aprofunda.
Entretanto, a afirmação de forças de extrema-direita verificada em alguns países – recorde-se, inseparável da natureza da UE e das suas políticas de intensificação da exploração e de regressão social, de desrespeito pela soberania nacional e pela democracia, de promoção de valores reacionários e antidemocráticos – não contribuiu, até ao momento, para ultrapassar, no âmbito do PE, algumas divisões no seu seio, apresentando-se a generalidade destas como forças que pretendem “limitar” e “reformar” a UE.

É neste quadro que o Partido Comunista Português (PCP) está empenhado, no plano institucional, no prosseguimento do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) do PE, reafirmando-se princípios fundamentais do seu funcionamento, como: a natureza confederal do Grupo; a tomada de decisões por consenso; a igualdade entre as suas delegações e o respeito pelas suas diferenças; a autonomia e identidade própria e distintiva do Grupo face a outros grupos políticos do PE e a outras estruturas ou espaços de cooperação.
Estes são princípios que constituem condição essencial para possibilitar a continuidade desta experiência de cooperação multilateral como um espaço alternativo à direita e à “socialdemocracia”; que coloque em primeiro plano as questões mais sentidas pelos trabalhadores e pelos povos; e que lute contra as políticas da União Europeia e por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.

Tendo presente e valorizando o Apelo comum para as eleições para o PE “Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos”, subscrito por 24 forças políticas, e continuando a agir no plano bilateral e multilateral no sentido da aproximação dos partidos comunistas e destes com outras forças progressistas e de esquerda na Europa – na base do respeito mútuo e tendo em conta diferenças de situação, reflexão e proposta –, o PCP não abdica, nem aceitará abdicar, da sua independência política e soberania de decisão.