Partidos de oposição defendem abertura da “CPI da Vaza Jato”

As conversas revelam que o então juiz Sergio Moro orientou, aconselhou e indicou testemunhas a Deltan Dallagnol para a condução dos trabalhos da Lava Jato, o que fere o artigo 254 do Código de Processo Penal.

“Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; […]
IV – se tiver aconselhado qualquer das partes; […]”.

Segundo os dirigentes, os fatos revelados pelo Intercept configuram graves violações à Constituição, comprometendo a imparcialidade e a legitimidade dos processos conduzidos pela Operação Lava Jato, em Curitiba (PR).

Eles também expõem suspeitas de uso da máquina judiciária com propósitos eleitorais, uma grave ameaça de violação da soberania popular.

“Os Partidos de Oposição entendem que o combate à corrupção é medida indispensável para a redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento do Brasil. Ainda assim é intolerável que juízes e procuradores mantenham uma relação promíscua que resvala para a degeneração institucional”, diz um trecho da nota.

Além da CPMI, os partidos exigem o imediato afastamento do ministro Sergio Moro e dos procuradores que atuam na força-tarefa da Lava Jato. Isso para assegurar o bom andamento das investigações.

As siglas ainda prestaram solidariedade irrestrita e exigem que o Estado garanta respeito ao exercício da cidadania do jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept, “inclusive com garantias à sua integridade física e de seus familiares”. No final, eles expressam total apoio à realização da Greve Geral da próxima sexta-feira (14).

Partidos

A presidenta nacional do PCdoB, vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, disse que os dados apresentados pelo Intercept são irrefutáveis. “Revelam que há um desrespeito completo ao devido processo legal, então o que os partidos estão fazendo é exigir a investigação”, disse.

Para a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, a CPMI é necessária porque os fatos revelam grave violação à Constituição, “comprometendo a imparcialidade e legitimidade da Lava Jato”.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, considera que as mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol comprometem a lisura do processo e o princípio constitucional. “As falhas são ilegais, imperdoáveis e devem ser apuradas com rigor”, disse.

“Criticar os atores da Lava Jato e pedir uma CPI não é defender a corrupção. Não há combate à corrupção sem seguir as leis e a ética. Ninguém está acima da lei: um juiz não pode combinar os procedimentos que serão adotados com uma parte da denúncia”, defendeu presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, destacou a unidade da oposição na defesa da CPMI e defendeu a demissão de Moro. “Todo mundo falando da renúncia de Moro. Mas quem renuncia é quem tem mandato. Moro é mero funcionário de Bolsonaro. Tem que ser demitido ou se demitir”, criticou.

Confira a íntegra da nota:

NOTA

Os Partidos de Oposição vêm a público defender a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional para apurar e investigar as condutas de magistrados e membros do Ministério Público Federal, integrantes da operação lava a jato e objeto de graves denúncias neste fim de semana.

Os fatos revelados no domingo, 9 de Junho, pelo Intercept configuram graves violações à Constituição, comprometendo a imparcialidade e a legitimidade dos processos conduzidos pela Operação Lava Jato, em Curitiba (PR). Também expõem suspeitas de uso da máquina judiciária com propósitos eleitorais, uma grave ameaça de violação da soberania popular.

As conversas entre o hoje ministro Sérgio Moro e procuradores da República desvendadas pelo site são deploráveis e atentam contra o Estado Democrático de Direito. Revelam também abusos de autoridade conduzidos por quem deveria zelar pela Lei e pela Constituição Federal. É um ataque sem precedentes na história da República ao direito de defesa e ao devido processo legal.

Tais fatos noticiados pelos jornalistas do The Intercept mostram afronta à legislação penal, colocando em risco não apenas o combate à corrupção, mas também a garantia constitucional de independência do Poder Judiciário.

O exercício ilegítimo de atribuições institucionais e a inobservância dos deveres de magistrados e procuradores representam um atentado contra a própria democracia.

Os Partidos de Oposição entendem que o combate à corrupção é medida indispensável para a redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento do Brasil. Ainda assim é intolerável que juízes e procuradores mantenham uma relação promíscua que resvala para a degeneração institucional.

Os fins não justificam os meios. Juízes não são acusadores. A atuação livre de paixões e abusos é a melhor forma de garantir decisões legítimas e investigações justas.

Magistrados e procuradores precisam e devem buscar a devida distância, como exige a lei. O rompimento desse equilíbrio põe em risco investigações e o bom funcionamento das instituições, assim como a própria função jurisdicional.

A democracia está ameaçada. A simples dúvida sobre a atuação idônea de membros da magistratura e do ministério público é prejudicial às instituições, quando se sabe que a maioria dos seus integrantes agem em estrita observância dos mandamentos constitucionais.

Diante disso, os Partidos de Oposição exigem o imediato afastamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da República que atuam na força tarefa da Lava Jato, sendo medida de fundamental importância para assegurar o bom andamento das investigações.

Os Partidos de Oposição anunciam ainda que vão atuar no Parlamento para a convocação de Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol dando-lhes a oportunidade de se explicarem perante a Nação.

As siglas que formam a Frente de Oposição manifestam solidariedade irrestrita e exigem que o Estado garanta respeito ao exercício da cidadania do jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept, inclusive com garantias à sua integridade física e de seus familiares.

Por fim, os Partidos de Oposição expressam total apoio à realização da Greve Geral do dia 14 de Junho, sexta-feira, como forma de protesto e repúdio à proposta de Reforma da Previdência e da agenda regressiva impostas pelo governo Bolsonaro.

Em defesa da democracia.

Brasília, 11 de Junho de 2019

PT/PCdoB/PDT/PSB/PSOL/PCB