Deputada Augusta Brito questiona MP 868/18
Em sessão especial da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Augusta Brito posicionou-se contra a MP 868/18, que revisa o marco legal do saneamento no Brasil
Publicado 24/05/2019 19:42 | Editado 04/03/2020 16:22
Em atenção ao requerimento da deputada Augusta Brito e dos deputados Elmano de Freitas e Acrísio Sena, sessão especial da Assembleia Legislativa do Ceará reuniu, na manhã desta sexta-feira, 24, parlamentares, trabalhadores e entidades sindicais para debaterem a medida provisória 868/18, que estabelece novo marco regulatório para o setor de saneamento e abre caminho para a privatização das empresas de água e esgoto no Brasil.
A MP 868/18 tramita no Congresso Nacional e já recebeu parecer favorável da comissão mista de deputados e senadores. A medida segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, e depois para o Plenário do Senado Federal.
Para deputada Augusta Brito (PCdoB), a medida atende aos interesses do setor privado e pode prejudicar principalmente os pequenos municípios e as regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, que não apresentam potencial para gerar lucro para as empresas privadas que prestam o serviço. "Não a MP, não a qualquer tipo de privatização que vai prejudicar nosso Estado e o Brasil", afirmou a deputada.
Dentro outras personalidades presentes, comporam a mesa da sessão especial a deputada Augusta Brito, os deputados Acrisio Sena, Fernando Santana e Elmano de Freitas, a vereadora de Fortaleza Larissa Gaspar, o presidente da APRECE Nilson Diniz, o presidente da CAGECE Neury Freitas, o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) Humberto Carvalho, o presidente do SINDIAGUA Jadson Sarto e o presidente do SEEACONCE Josenias Gomes.