Flávio Dino: Porte de arma é tema de rico, marca do governo Bolsonaro

O governador diz que se trata de um tema de rico, porque os mais pobres não vão conseguir legalizar armas ou ir para um clube de tiro.

“Na verdade, ao negar dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o governo nega proteção aos mais pobres e, ao liberar armas, coloca nas mãos dos mais ricos. Então é uma marca do governo”, disse o governador.

Flávio Dino fez críticas direta ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que participava no mesmo momento de debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa.

O governador foi informado pelo deputado maranhense Márcio Jerry (PCdoB) que o ministro não soube responder os motivos pelos quais o governo não repassou um centavo do Fundo para os estados, onde atuam 85% das forças de segurança.

“Mas não era o homem que deu tantas respostas? ”, ironizou o governador. Para ele, o mais agravante é que o Fundo resultou de uma lei aprovada no final do ano passado no Congresso, ou seja, não se trata de um favor.

O FNSP vai receber este ano 2% do valor arrecadado com as loterias esportivas e 2,22% dos recursos arrecadados nas demais loterias federais. A perspectiva é que metade dos recursos fosse investido nos estados, 30% em convênios e 20% em programas de qualidade de vida dos policiais.

Tetos de gastos e reformas

O líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), disse ao governador que o país está diante das panaceias, sendo que a primeira foi o teto de gastos, depois a reforma trabalhista e agora a da previdência. “Tudo seria resolvido se aprovássemos (…) Então de panaceia a panaceia o Brasil vai ficando para trás”, afirmou.

Flávio Dino diz que são caminhos de agenda errada. A emenda 95, que estabeleceu o Teto de gastos, na opinião dele, gerou um paradoxo ao governo que não consegue fazer operação como “cessão onerosa e bônus de assinatura”.

“O Brasil é o único país do planeta que tem teto de gastos na Constituição, engessando mesmo medidas governamentais como essas. Então foi um grave erro assim como a reforma trabalhista que precarizou ainda mais (relações de trabalho) e não gerou empregos”, disse o governador.

Ele citou o caso de São Paulo onde apenas 17% dos empregos são formais, maior que a média nacional. “São Paulo é maior que a economia da Argentina, portanto sofrendo muito com essas coisas erradas”, disse.

Quanto à reforma da previdência, o governador diz que é mais um erro gerar recursos nas costas dos mais pobres. Ele diz que há outras alternativas como a proposta apresentada por Márcio Jerry que taxa o capital financeiro para custear a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC – pagos aos idosos e deficientes pobres).

“Eles pagam menos (previdência) porque empregam menos com automação bancária (…) E aí você tem que ter medidas de justiça social”, explicou.

Recessão

O governador diz que é preciso entender que a democracia é o caminho para superar a situação difícil que o Brasil atravessa. Segundo ele, um momento de derretimento da economia e paralisação das atividades produtiva, sobretudo na indústria que está com capacidade ociosa “altíssima”.

“Nós temos, objetivamente, a confirmação que este será o quinto ano consecutivo com recessão, uma vez que muito provavelmente teremos um crescimento abaixo de 1%. E essa é a mais grave questão nacional, porque isso impacta finanças públicas federais, estaduais, municipais e o nível de emprego”, argumentou.

Ele diz que no plano nacional tem defendido a retomada do crescimento com medidas práticas e concretas que possam ser aprovadas no parlamento e no governo federal. “Nós estamos chamando de pauta federativa”, disse o governador.

São negociações para que o governo federal libere aos estados o que deve. No Maranhão, por exemplo, são R$ 15 bilhões entre ressarcimento da Lei Kandir e dívidas atrasadas de ações judiciais.

“Esse dinheiro constitui um direito não dos governadores, mas sim das populações dos estados, decisivos para que a gente possa ter investimentos em infraestrutura e, com isso, abrirmos o caminho para destravarmos a agenda do país”, defendeu.

Por fim, o governador lamentou a forma que o governo Bolsonaro administra. “Hoje tomada por essa lógica da confusão, do dissenso, dos conflitos como aparente método de governar, isso nunca dá certo”, disse.