Publicado 06/05/2019 13:24
Matéria do jornal O Globo informa que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nessa segunda-feira que o governo fechou questão a favor da permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça. Seria tudo que o ministro da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, quer. Em suas mãos, essa instituição seria importante para suas práticas abusivas e persecutórias, de afronta à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Lorenzoni transmitiu a posição do governo numa reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR) e com o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da reforma administrativa. “O ministro nos disse que o governo quer que o Coaf fique no Ministério da Justiça. Essa é a posição do governo, afirmou Bezerra ao O Globo. Ele havia dito anteriormente que o Planalto já admitia rever a questão e concordar com a transferência do Coaf para a Economia.
Câmara
Depois da reunião com Lorenzoni, o senador foi ao Ministério da Justiça para fazer um relato da situação ao ministro Sergio Moro. Bezerra disse ao ministro que, no parecer final sobre o assunto a ser concluído por ele ainda hoje, o Coaf permanecerá vinculado ao Ministério da Justiça. O senador informou ainda que provavelmente o relatório será aprovado na comissão especial, mas não há garantia de vitória na Câmara. “Na comissão o relatório deve ser aprovado com pelo menos dois votos de diferença. Na Câmara a situação é diferente. Não sabemos como vai ser”, disse o parlamentar.
A reforma administrativa será votada na quarta-feira na comissão especial, formada por deputados e senadores, mas depois terá que passar ainda pelo Câmara e Senado. Pelos planos do relator, a proposta terá que ser aprovada até o próximo dia 20 na Câmara para que chegue ao Senado a tempo de ser apreciada até 3 de junho, prazo final da votação da medida provisória da reforma editada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de governo