MEC congela R$ 2,4 bi da educação básica

"O contingenciamento vai na contramão do que defende o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desde a campanha eleitoral: o aumento de investimento para a educação básica em detrimento do ensino superior", diz a reportagem.

Questionado sobre a contenção agora notada na educação básica – que já chegaria a R$ 7,98 bilhões conforme o estudo da Andifes, o MEC disse que está cumprindo com o contingenciamento estabelecido pelo governo federal.

A reportagem aponta ainda que o MEC afirmou que “ainda não é possível informar quais áreas serão afetadas e nem em quanto”. O ministério também não respondeu sobre a diferença de R$ 500 milhões encontrada na comparação com os números da Andifes.

O levantamento da associação, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia, aponta que os bloqueios na pasta não pouparam nenhuma etapa da educação.

"O MEC bloqueou, por exemplo, R$ 146 milhões dos R$ 265 milhões previstos para construção ou obra em unidades do ensino básico. O valor poderia ser destinado a prefeituras para creches. Foram retidos recursos até mesmo para modalidades defendidas pelo presidente e pela equipe que comanda o ministério, como o ensino técnico e a educação a distância. Todo o recurso previsto para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), R$ 100,45 milhões, está bloqueado. O Mediotec, ação para que alunos façam ao mesmo tempo o ensino médio e técnico, tem retidos R$ 144 milhões de R$ 148 milhões. Foram bloqueados recursos para a compra de mobiliário e equipamentos para as escolas, para capacitação de servidores, educação de jovens e adultos e ensino em período integral. Também houve pequena contenção em programas importantes de permanência das crianças mais pobres na escola, como merenda (R$ 150,7 mil) e transporte escolar (R$ 19,7 milhões)".

A superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura (Cenpec), Mônica Gardelli, afirmou na reportagem que a “fragmentação” criada pelo ministro entre o ensino básico e superior é ruim para a educação pública. “Nossa maior defesa é por mais recursos para a educação básica, mas não queremos que sejam retirados das universidades. A educação tem de ser pensada de maneira integrada. Para onde vai esse menino do ensino médio de hoje, se não houver universidade nos próximos anos? Ou onde vamos encontrar bons professores sem o investimento nas graduações?” O contingenciamento atingiu a única e mais antiga instituição federal de ensino básico do País, o Colégio Pedro II, no Rio. Os diretores divulgaram uma nota, apontando para o risco de “implicações devastadoras” à instituição, com o congelamento de 36,37% do orçamento de custeio. A escola teve o bloqueio de R$ 18,57 milhões.

‘Bálburdia’

Na última segunda-feira, o ministro Weintraub havia declarado que iria penalizar com bloqueio de recursos especificamente universidades que promovem “balbúrdia”. Ele afirmou que cortaria a verba de três instituições. Porém, no mesmo dia, segundo o levantamento da Andifes, já havia feito parte do bloqueio para outras universidades e institutos federais, hospitais universitários, para o programa de Financiamento Estudantil (Fies) e diversas ações da educação básica.

Bloqueio das federais chega a R$ 2,2 bilhões

As universidades federais do País tiveram R$ 2,2 bilhões bloqueados para uso, o que corresponde a 25,3% do que elas tinham de recursos para investimento e custeio de suas instalações e cursos no ano – fora o salário de servidores. As instituições temem não conseguir manter todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Uma das maiores e mais prestigiadas do País, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) teve 39,74% das verbas bloqueadas, o que representa R$ 114 milhões. Além das despesas básicas, a instituição diz que o contingenciamento vai impedir o "desenvolvimento de obras e compra de equipamentos utilizados em instalações como laboratórios e hospitais".

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde o ministro é professor, diz que o bloqueio de recursos vai forçar a instituição a reduzir custos com água, luz e contratos de manutenção. Em nota, a reitoria disse que vai discutir com a comunidade a situação.

Situação semelhante enfrenta a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a qual já anunciou que vai deixar de pagar contas de água e luz se confirmado o corte de 30%. Haverá, ainda, conforme aviso assinado pela reitora Sandra Almeida e pelo vice-reitor Alessandro Moreira, falta de recursos para compra de insumos para laboratório e salas de aula.

O bloqueio de verbas para os institutos federais foi superior ao das universidades, com contingenciamento de 34,5%.