A Revolução de Abril transformou profundamente o país

Nas primeiras horas do dia 25 de Abril, o levantamento popular que se seguiu ao levantamento militar desencadeado pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) derrubou o fascismo e iniciou o processo que levou à dissolução das organizações fascistas (PIDE-DGS, Legião e Mocidade Portuguesas, o partido Ação Nacional Popular). Oficiais, administradores e vereações foram imediatamente afastados pelas massas populares. Quanto à censura, acabou pela própria ação dos jornalistas, que desde a primeira hora cobriram livremente o curso da Revolução. A 27 de Abril os presos políticos foram libertados, pese embora a oposição dos setores reacionários, reunidos em torno do então general Spínola, presidente da Junta de Salvação Nacional.

O Relatório de Álvaro Cunhal “A Revolução Portuguesa, o Passado e o Futuro”, apresentado ao VIII Congresso do PCP, realizado em 1976, refere que o “fator determinante das transformações democráticas e revolucionárias levadas a cabo e das decisões progressistas do poder político foi a luta das massas populares. A luta de massas antecedeu sempre as decisões do poder. A iniciativa partiu sempre de baixo”. Na verdade, nunca no curso da Revolução existiu um poder revolucionário. Houve, sim, revolucionários no poder, lado a lado com militares e políticos conservadores e, até, reacionários.

A 24 de Abril de 1974 Portugal estava subjugado a uma ditadura fascista, que oprimia, reprimia e explorava o povo português e os povos das colônias; a 2 de Abril de 1976, via aprovada uma Constituição que consagrava o objetivo de “abrir caminho a uma sociedade socialista”. Em cerca de dois anos, a face do País transformou-se por completo.

Um país novo

A conquista da liberdade permitiu ao povo português alcançar muito daquilo por que tinha lutado durante décadas a fio: aumento geral dos salários; fixação do salário mínimo nacional (que duplicou e mesmo triplicou o vencimento a milhares de trabalhadores); emprego com direitos; consagração do direito de negociação coletiva; férias pagas; subsídios de férias e de Natal; proteção social no desemprego, na doença e na aposentadoria; direito de voto aos 18 anos, à greve, à manifestação; liberdade de expressão, reunião e associação política e sindical; legalização dos partidos políticos e realização de eleições livres; fim da guerra colonial e reconhecimento da independência das colônias; consagração da igualdade de direitos entre homens e mulheres e fim de todas as discriminações; assumção pelo Estado da garantia do direito de todos ao emprego, à saúde, ao ensino, a habitação condigna, ao transporte, à cultura; proibição da tortura e garantia dos direitos à vida e integridade física e moral dos cidadãos.

Nascidas da necessidade de assegurar o funcionamento da economia nacional contra a sabotagem com que monopolistas e latifundiários procuravam travar o curso da Revolução, a Reforma Agrária, as nacionalizações e o controle operário representam conquistas históricas dos trabalhadores, que apontaram o País ao socialismo: a produção aumentou, assim como o emprego. A dinâmica capitalista deixava de ser determinante na economia portuguesa. Não por acaso, estas conquistas foram os alvos privilegiados da contra-revolução.

Constituição é estandarte da Revolução

A 2 de Abril de 1976 foi aprovada e promulgada a Constituição da República Portuguesa, elaborada pela Assembleia Constituinte eleita cerca de um ano antes nas primeiras eleições da jovem democracia portuguesa. A sua aprovação e imediata promulgação pelo Presidente da República, General Costa Gomes, numa altura em que as forças contra-revolucionárias ganhavam preponderância, constituíram uma importante vitória das forças democráticas e progressistas.

Como realça Álvaro Cunhal (A Revolução Portuguesa – O passado e o futuro, 1976), o maior mérito da Constituição era o de “traduzir, não apenas o resultado dos trabalhos da Assembleia Constituinte, mas o resultado da luta do povo português e de todas as forças revolucionárias”. Não foi a Assembleia Constituinte que decidiu transformações como a Reforma Agrária, as nacionalizações ou o controle operário, mas “teve a virtude de reconhecê-las e consagrá-las”. Porém, entre os partidos que aprovaram a Constituição estavam alguns dos que, na ação política concreta, atacavam muitas das principais conquistas que ela consagrava. O conteúdo das sucessivas revisões testemunham-no.

O regime democrático consagrado na Lei Fundamental do País nasceu, também ele, da luta do povo e das forças revolucionárias. Aponta para uma acepção avançada da democracia, com as dimensões política, econômica, social e cultural. Apesar do muito que já foi destruído por quatro décadas de política de direita e três de integração capitalista na União Europeia (ex-CEE), a Constituição de Abril permanece uma arma nas mãos de todos quantos defendem um País democrático e soberano, de progresso e justiça social.

Conquistas de Abril

– Liberdade de expressão, de reunião, de associação, de manifestação, de imprensa.

– Instauração do regime democrático, formação de partidos políticos, liberdade sindical, direito à greve.

– Fim da guerra colonial, reconhecimento da independência das colônias.

– Eleições livres e direito de voto aos 18 anos.

– Nacionalização da banca, dos seguros e de outros setores básicos e estratégicos da economia.

– Implementação da Reforma Agrária.

– Instituição do Salário Mínimo Nacional e dos subsídios de desemprego, de férias e de Natal.

– Direito a férias pagas e proibição dos despedimentos sem justa causa.

– Direito a licença de maternidade.

– Generalização das pensões e reformas.

– Instituição do Poder Local Democrático e criação das regiões autônomas dos Açores e da Madeira.

– Plena consagração da igualdade de direitos entre homens e mulheres e fim de todas as discriminações.

– Direito universal à saúde, à segurança social, à educação, à habitação, à cultura.

– Política externa de paz e de cooperação com os povos do mundo, em especial com os povos libertados do colonialismo.