Publicado 17/04/2019 08:45
A agência FSB Inteligência informa que o megaleilão de petróleo de campos da chamada cessão onerosa começa a enfrentar resistências no Congresso e no TCU, e a previsão de que seja realizado no final de outubro já corre riscos.
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio, avalia que o governo criou um cronograma “muito apertado” e que mesmo que seja tudo acordado de forma unânime será muito difícil realizar o leilão em 28 de outubro.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acredita que não será possível dar segurança jurídica para a repartição dos recursos arrecadados com o bônus de assinatura dos contratos com estados e municípios sem a aprovação de uma lei específica.
Além disso, seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional criando uma excepcionalidade na regra do teto de gastos.
Ação popular
As resistências ao leilão podem se agravar depois que a Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação popular pedindo seu cancelamento.
O partido defende que o Congresso analise a concorrência e também o contrato assinado entre a Petrobras e o governo, que previu o pagamento de US$ 9 bilhões para que a estatal liberasse as áreas sob o seu domínio para o leilão.
Um adiamento pode resultar em um problema fiscal adicional para o governo federal e para os governadores, que contam com a arrecadação de aproximadamente R$ 100 bilhões para fechar suas contas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que cerca de 30% desse valor pode ser repartido com estados e municípios.