Oposição e Centro derrotam governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados

Por 50 votos favoráveis e cinco contrários, deputados aprovaram um requerimento de inversão de pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, com isso, analisaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que trata do orçamento impositivo.

O principal objetivo dessa proposta é tornar obrigatória a execução de emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.

Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a atuação conjunta foi importante para ganhar tempo e esclarecer a sociedade sobre os problemas da Reforma da Previdência defendida pelo governo de Jair Bolsonaro.

“Estamos tentando que a Reforma da Previdência não seja votada essa semana. Assim, a gente ganha mais tempo para esclarecer a sociedade sobre essa proposta. O governo mente descaradamente sobre essa proposta. Não é tirando direitos que vamos melhorar a economia. É um horror essa reforma. Ela exclui e ainda leva os poucos que sobrarem para um regime de capitalização.

Vamos mostrar que há propostas alternativas e que é a economia que salva a previdência e não o contrário. Por isso, somos favoráveis à votação da admissibilidade da PEC do Orçamento impositivo. Essa matéria favorece os estados e municípios e não queremos obstruí-la”, explicou Jandira.

A inversão de pauta foi capitaneada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), principal porta-voz do chamado Centrão. Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão de pauta. Até mesmo o PSL, partido de Jair Bolsonaro, acabou encaminhando favoravelmente à inversão.

Numa comemoração “torta”, o líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), tentou inverter o discurso e capitalizar a votação no colegiado para o governo. “Essa é uma vitória trazida por esse Parlamento com concordância do PSL e do governo”, disse Waldir que chamou também de “vitória espetacular”. “Mostra a que nível chega a democracia. Mostra que nosso presidente [Bolsonaro] tem a visão de um grande diplomata”, disse.

O parlamentar foi imediatamente rebatido por deputados da Oposição. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse a Waldir que a proposta é defendida pela Oposição e que não caberia ao líder do PSL querer “ganhar em cima” da proposta no momento em que o governo não conseguiu retirá-lo da pauta. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a proposta “compete ao Parlamento” e não ao governo.

Agora, a PEC 34/19 será analisada agora por uma comissão especial. Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois turnos.

Atraso no debate da Previdência

Com essa manobra, o debate e a votação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi atrasado. A CCJC retomará o assunto nesta terça-feira (16), mas a votação deve ficar para a próxima semana.

O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), já admitiu que a votação da Reforma da Previdência na CCJ deve ser apenas na semana que vem. Cento e vinte deputados já se inscreveram para falar durante o debate previsto para esta terça e quarta-feira.

A análise na CCJ é o primeiro passo de tramitação da PEC da reforma da Previdência na Câmara. O colegiado somente verifica se a proposta está de acordo com a Constituição e com as leis. Se aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que analisará o conteúdo do projeto. E só depois o texto poderá ser votado no Plenário da Câmara, em dois turnos.