Parlamentares debatem direitos da mulher no Brasil e no mundo árabe 

A luta no Brasil e no mundo árabe pelos direitos da mulher foi o tema da audiência pública realizada nesta segunda-feira (dia 08) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela Enfermeira Rejane (PCdoB). A sessão homenageou, com entrega de moção de aplausos, a presidente do Conselho Supremo das Mulheres Árabes (AWO), Claudine Aoun Roukoz, que apresentou relato das conquistas e medidas de proteção aos direitos da mulher adotados no mundo árabe. Igualdade de gênero, aumento da representatividade política, violência doméstica, feminicídio, direito à educação e redução da taxa de analfabetismo foram assuntos comuns entre os dois mundos, abordados durante sessão realizada no plenário da Alerj.

Segundo a Enfermeira Rejane, o objetivo do encontro foi aproximar experiências da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com as do Conselho das Mulheres Árabes. “As pautas são convergentes. As preocupações ultrapassam fronteiras, na política, no mercado de trabalho e na igualdade salarial”, afirmou. A parlamentar destacou o aumento do número de representação das mulheres na Alerj, respectivamente, de nove representantes na última legislatura, para 13 mulheres atualmente. No Líbano, histórico de luta e representatividade das mulheres vem desde 1940, no Brasil a luta é recente. No ranking da igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial , o Brasil está em 95º lugar entre os 149 países.

"Estamos vivendo um momento de explosão no número de feminicídios. As mulheres estão sem condições de ter o seu parto, são situações de violência obstétrica nas maternidades. Nesta legislatura, na Alerj, nós temos 13 parlamentares, até avançamos, mas o percentual ainda é baixo. No Brasil, 53% do eleitorado é composto por mulheres” destacou a presidente da comissão.

Claudine Roukoz, que também é presidente da Comissão de Assuntos da Mulher Libanesa e assessora especial do Presidente do Líbano, disse que as mulheres árabes são vítimas de inúmeras discriminações. Apresentou, como exemplo, o caso dos movimentos armados na região que provocaram ondas de deslocamento entre regiões. A presidente do Conselho das Mulheres Árabes informou ainda que a organização onde atua é intergovernamental e visa assegurar proteção contra violência em relação à mulher e a participação delas na vida política. Adiantou ainda que luta no Líbano por um sistema de cotas, com objetivo de aumentar o número de mulheres nas próximas eleições e também para modificar a imagem estereotipada de mulheres e homens.

No plano econômico, informou que várias medidas estão sendo adotadas no mundo árabe, com programas de desenvolvimento que visam melhorar as condições das mulheres, principalmente nas áreas rurais e nas favelas. Contra a violência doméstica, anunciou que foi instalada uma linha telefônica para atender e prestar assistência às mulheres violentadas. “A cultura machista entrava o progresso para plena igualdade entre mulheres e homens. Nós trabalhamos sem cessar para mudar e que as mulheres sintam-se cidadã”, afirmou a representante do Líbano.

No novo governo do seu país, Claudine afirmou que quatro mulheres estão ocupando posições chaves. Duas delas são respectivamente as ministras do Interior e das Municipalidades e das Minas e Energia. No caso da primeira, disse que será importante porque vai começar a mudar um pouco a mentalidade machista.

Entre as principais conquistas das mulheres no Líbano ela destacou algumas leis . “A primeira foi a Lei do Comércio. Antigamente quando um homem entrava em falência, as propriedades dela entravam junto. Agora quando a mulher entra em falência, as propriedades dele entram junto, ou seja, igualdade comercial para os dois. Houve uma mudança também para mulheres que eram membros das assembleias municipais. Se por acaso se casassem, era feita troca do seu registro civil para o do marido e elas eram destituídas do cargo. Agora, elas continuam no cargo e podem votar na cidade onde nasceram, mesmo sendo casada e tendo transferido o registro civil dela para o marido. Conseguimos também eliminar a Lei 522, a Lei do Estupro, quando o estuprador se casava com a vítima, ele simplesmente saía ileso. Agora não, isto foi mudado.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), filha e neta de libaneses e que estava presebte na audiência, afirmou que a luta das mulheres tem características comuns no mundo. A opressão elege classe e gênero.  De acordo a parlamentar, no Brasil o Estado é laico, mas na prática interfere na saúde da mulher e limita as políticas públicas. "Nós temos uma legislação avançada, mas estatísticas absurdas e dramáticas no Brasil. As mulheres são vistas como propriedade. No mundo econômico, a precarização do trabalho é maior. A opressão contra as mulheres é dramática no Brasil e no mundo. As mulheres negras têm uma luta maior e são mais excluídas. Aqui é espaço histórico da política brasileira (referindo-se ao plenário do Palácio Tiradentes). Não queremos ditadura nunca mais. Nós queremos igualdade de direitos", declarou Jandira.