Flávio Dino: só o projeto nacional garante os direitos dos brasileiros

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a “causa da libertação nacional, ou da luta anti-imperialista, é importante para que tenhamos condições econômicas para o bem viver dos brasileiros”.

“As condições econômicas para o financiamento disto [do bem viver] dependem de um projeto nacional de soberania. Porque sem isto, não teremos condições econômicas para financiar o conjunto de políticas públicas que nós precisamos para universalizar direitos para o povo mais pobre”, declarou na quinta-feira (28), em debate no Clube de Engenharia.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi o primeiro convidado do Clube de Engenharia no ciclo de palestras “Brasil: Nação protagonista”, com o tema “A questão nacional e o desenvolvimento brasileiro”.

O ato foi dirigido pelo presidente do Clube, Pedro Celestino da Silva Pereira Filho. Na mesa, além de Flávio Dino e Pedro Celestino, estavam também o ex-presidente do Clube, Raimundo Oliveira, o ex-senador Roberto Saturnino Braga, o presidente da Academia Nacional de Engenharia e ex-presidente do Clube, Francis Bogossian, e o presidente da Fundação Maurício Grabois e membro da direção nacional do PCdoB, Renato Rabelo.

“Esta é a casa da engenharia, da democracia e da soberania. O governador Flávio Dino não é engenheiro, mas é um democrata e luta pela soberania. É simbólico que seja o primeiro dos governadores a ser por nós convidado. É pelas credenciais que apresenta e apresentou ao longo da sua trajetória profissional e política. Um batalhador que confia no seu taco”, disse Pedro Celestino ao anunciar o governador maranhense.

Flávio Dino começou sua explanação com um diagnóstico do momento em que o país vive com “um governo posicionado assumidamente à extrema-direita do espectro político, oriundo do voto popular. Nunca na história tivemos uma conjuntura com esta marca”.

De acordo com o governador, a marca do discurso fascista é sempre contra “um inimigo, contra os imigrantes, contra os comunistas, contra os judeus, contra o feminismo, contra aqueles que são vistos como indesejáveis na sociedade”. “A outra marca do discurso fascista é o discurso de retomada de um passado supostamente glorioso. Mussolini era quase a reencarnação de um César simbolicamente. Ele reivindicava a trajetória da gloriosa Roma, cuja revitalização ele se propunha fazer”.

O governo Bolsonaro, sustentou Flávio Dino, tem exatamente a marca do conflito. Para ele, o governo não é um apenas um desastre, despreparado, é o projeto político dele.
“Ele [Bolsonaro] é, sobretudo, despreparado, é verdade, mas ele promete a volta de um passado glorioso. Não a Roma imperial, mas sim, exatamente, uma situação vista por ele como digna de comemoração. A ditadura militar seria onde tudo dava certo no Brasil, onde tudo funcionava muito bem”. “Ele é vinculado a propostas políticas no Rio de Janeiro que têm articulação com visões violentas de como deve se dar o processo político”.

Para o governador, a consequência de um governo desse tipo no país é o acirramento das contradições e destacou três: entre a democracia e o autoritarismo, entre ricos e pobres e a contradição entre nação e imperialismo.

Segundo Dino, na contradição entre democracia e autoritarismo, “não é menor a batalha simbólica em torno do 31 de março. É uma batalha muito profunda de sentido histórico para o ontem e para o amanhã de enorme relevância”. Lembrou que Bolsonaro disse que não é comemorar o golpe de 1964, mas “rememorar”. “Rememorar é pior do que comemorar, porque significa reviver de novo”, disse, destacando ainda os ataques contra o sindicalismo “que tem suas condições de sobrevivência ameaçadas por uma série de medidas normativas que têm sido anunciadas”.

Na contradição entre ricos e pobres, Flávio Dino expôs a reforma da Previdência como emblemática da política do governo Bolsonaro de favorecer os grandes grupos econômicos contra os mais pobres. “A reforma da Previdência é hoje o terreno tático em que essa contradição se manifesta de modo mais evidente, porque não se trata apenas de discutir o benefício de prestação continuada (BPC), que é um debate obsceno se será de um salário mínimo ou de 400 reais. Isso é uma obscenidade pautar esse debate”.

“Mas, além disso, do BPC ou da aposentadoria rural, eu chamo a atenção para o fato de que está em jogo, na verdade, a própria subsistência do conceito de seguridade social, erguido por alguém insuspeito de ser adepto do credo vermelho: [Otto von] Bismarck na Alemanha do século XIX, na Prússia. Não me consta que Bismarck fosse um leninista antes de Lênin. Então Bismarck imaginou um sistema de solidariedade social naquilo que viria a ser as bases da social democracia”, disse Flávio Dino.

“O sistema de capitalização proposto por essa Escola de Chicago tardia que se verifica no Brasil hoje quebra essa noção porque coloca no seu lugar o salve-se quem puder, a apologia do individualismo. Quem pode contribuir capitaliza suas contribuições, quem não pode, o problema é seu, que é o sistema chileno que nós estamos vendo hoje”.

“E há uma falácia embutida nesse debate que é aquela segundo a qual o regime de capitalização não ameaça a situação jurídica dos atuais aposentados. É claro que sim, porque ameaça o pilar de sustentação da Previdência pública que é a contribuição dos entrantes do mercado de trabalho. Pela proposta em debate no Congresso, se todos aqueles que entrarem no mercado de trabalho forem levados ao sistema de capitalização, portanto, terem uma conta em banco numa Previdência privada, quem vai sustentar o INSS? Tributos gerais? Para o pato amarelo [da Fiesp] ir para rua e dizer que estão escorchando e acabando com a economia brasileira por conta da suposta alta da carga tributária?”, questionou Flávio Dino, recebendo aplausos.
Na contradição entre nação e imperialismo, o governador condenou a política externa do governo Bolsonaro, mostrando toda a sua submissão aos Estados Unidos. “Temos uma política externa como nunca vista. Talvez no tempo de Juracy Magalhães, que disse que ‘o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil’”. “Nós temos agora uma política externa alinhada aos EUA”, sublinhou, citando a entrega da Base de Alcântara, através do acordo de salvaguardas recentemente assinado com os norte-americanos.

Flávio Dino rejeitou a ideia vigente em setores de esquerda que desprezam o embate nacionalista. “As desigualdades, a submissão a países que têm maior força econômica e poderio militar. Ou dizendo as coisas pelo nome que devem ter, e que de fato têm, o imperialismo aí está. Me lembro de Leonel Brizola: tem cara de jacaré, tem rabo de jacaré, tem não sei o quê de jacaré, é imperialismo. Então o imperialismo aí está. Num certo sentido, a luta de libertação nacional não ficou no século XX, embora uma parte da esquerda, o pensamento progressista no Brasil, seja vez por outra tentada a aderir a um certo cosmopolitismo e achar que essa libertação nacional era uma coisa lá das guerras anticoloniais do anos 70, por exemplo na África”.

“Esse debate sobre a questão nacional é um debate secular, ele não nega uma perspectiva internacionalista”, frisou.

“Temos é que combater o nacionalismo de uma só nação, que é na verdade o que esse pessoal [do governo] acredita, que é o nacionalismo dos interesses dos Estados Unidos. E estamos em boa companhia, de uma perigosa agente do marxismo cultural, chamada Angela Merkel. Angela Merkel acabou de editar medidas protecionistas, na Alemanha. E o mainstream [dominante, a classe dominante] brasileiro não rasgou as vestes, não fez passeata, não se jogou no chão, porque a Angela Merkel fazer medidas protecionistas eles acham chique. No Brasil é atrasado, é anticompetitivo, é contra não sei o quê”.

“Falam agora do Brasil ingressar na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que é uma troca extraordinária. Nós vamos trocar nosso status diferenciado na OMC, coisa que nem a China fez. Vai ver que é porque os chineses não sabem cuidar do interesse nacional deles, muito provavelmente. Para entrar na OCDE, ou seja, vamos trocar condições básicas de nós afirmarmos um projeto nacional de desenvolvimento por rigorosamente nada, para dizer que nós integramos um clube de ricos”.

“Se é para integrarmos esse clube de ricos, se fosse, porque não é, pelo menos que copiassem esse sistema tributário desse clube de ricos. Porque os milionários dos Estados Unidos fazem aquelas doações perto de morrer por duas razões: primeiro, porque a cota de pecados é muito aguda, é para tentar ver se garantem um lugar no céu que eles fazem aquelas doações, para ver se limpam a barra lá com São Pedro. A outra razão é que o imposto de heranças é muito pesado. O imposto de herança é 30%, 40%. No Brasil, a alíquota máxima é de 8%. Vejam, só nós lá no Maranhão praticamos a alíquota de 8%. Todos praticam alíquota de 4%, a alíquota daqui do Rio de Janeiro”, ironizou.

O governador maranhense destacou alguns pontos que devem constar da agenda de luta para reverter esses desafios. Petrobrás, pré-sal, proteção das universidades públicas, ciência e tecnologia, o programa aeroespacial brasileiro, a defesa das agências do estado brasileiro – BNDES, Banco do Nordeste, Basa – são itens que devem ser preservados para que o estado brasileiro possa financiar o desenvolvimento nacional.

Flávio Dino ressaltou a importância do mercado interno para a autodeterminação do país e quebrar “o ciclo de crescimento econômico do Brasil baseado apenas em mercados internacionais”. “Nós temos hoje uma situação em que o Brasil pode virar uma plantation, produtor de grãos para o mundo. Produzir grãos para o mundo não é o problema, o problema é apenas produzir grãos para o mundo”. Para Flávio Dino, uma constatação óbvia da ciência econômica, “o mercado interno de massas é fundamental para que haja o desenvolvimento da nossa nação”.

O governador ainda defendeu que é preciso reafirmar a “agenda do estado de direito e da legalidade democrática, que envolve o combate às milícias, proteção aos movimentos sociais e uma causa muito importante que eu estou chamando de judiciário sem partido. Uma causa muito importante porque eles falam em escola sem partido e eu quero um judiciário sem partido. Não quero um judiciário que seja caudatário desse projeto excludente que está sendo implementado no Brasil. Eu quero um judiciário que aplique a legalidade e a constituição”. Na opinião dele, é preciso “cindir o pacto antinacional e antipopular que foi celebrado e talvez nós possamos retratá-lo naquele domingo em que se deu o golpe de estado contra a presidente Dilma Rousseff”.

Flávio Dino salientou a importância de derrotar a reforma da Previdência e a luta por uma reforma tributária “que reabra os debates que estão hoje submersos, por exemplo, taxação de grandes fortunas, de lucros e dividendos e assim sucessivamente”. “Quando falamos de grandes fortunas, os setores médios se incluem porque, como eles vão a Miami, eles acham que são ricos e a gente sempre tem que dizer que não, minha gente, vocês não são ricos, não são milionários, não são bilionários. Quando eu falo de grandes fortunas, falo realmente acima de 100 milhões de reais. Que não inclui os meus colegas do judiciário, do ministério público. Eles se acham inclusos, têm medo de pagar imposto”.

“E a última batalha que eu gostaria de mencionar é a disputa de narrativas sobre o Brasil. O Jessé Souza tem falado de um certo racismo que ele identifica, uma certa teoria crítica sobre o Brasil que colocaria em primeiro plano conceitos como patrimonialismo, jeitinho, um certo amor à corrupção, herança ibérica, como signos da inferioridade inata do povo brasileiro em relação aos povos anglo-saxões supostamente todos éticos e limpinhos, higiênicos. O Jessé Souza alerta muito para isso e eu queria chamar a atenção para a importância de nós atualizarmos narrativas, que já fiz menção aqui sobre o nosso país, que valorizem a nossa trajetória histórica”, recomendou.
“Sem esquecer algo fundamental para que dê certo. Nós precisamos ter fé, muita fé. Para nós cristãos, fé, para os leninistas, condições subjetivas. Cada um escolhe a sua. Mas é preciso ter fé e condições subjetivas para transformar o Brasil”, finalizou.

Assista a íntegra da palestra de Flávio Dino: