MP 873: enfraquecer sindicatos para aprovar reforma da Previdência

Ela representa um duro golpe contra a livre organização sindical e visa estrangular a autonomia financeira das entidades, para assim enfraquecer seu poder reivindicatório.

A medida vem no momento em que no Congresso Nacional tramita a proposta de reforma da Previdência, a PEC 6/2019, que é duramente combatida pelo movimento sindical brasileiro. A iniciativa do governo fere o preceito constitucional que garante a autonomia sindical e o poder a ser exercido pelos trabalhadores da forma de financiar suas entidades representativas.

O primeiro ataque contra a organização sindical veio com a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, que extinguiu o desconto da contribuição sindical. Já com a nova legislação em vigor, alguns sindicatos obtiveram vitórias na Justiça Trabalhista que obrigavam o desconto da contribuição sindical mediante cláusula coletiva aprovada em assembleia geral da categoria. Este entendimento da Justiça do Trabalho leva em conta a autonomia sindical. Na Câmara Federal já está em curso a articulação de projetos que visam regulamentar a contribuição sindical respeitando as decisões das assembleias de trabalhadores. Agora, ficam inócuas com a vigência da MP.

A reforma trabalhista, a reforma previdenciária e agora a esta medida provisória, fazem parte de um conjunto de medidas que retiram direitos dos trabalhadores brasileiros. O Brasil tem hoje cerca de 13 milhões de pessoas desempregadas, desses, 7 milhões são jovens com até 29 anos de idade. A retirada desses direitos para satisfazer os interesses do setor financeiro e de uma elite empresarial sem nenhum compromisso com o desenvolvimento nacional, farão com que o Brasil retroceda a um período anterior a Revolução de 30, liderada por Getúlio Vargas. Voltaremos a ser um país sem leis trabalhistas, sem aposentadorias e sem sindicatos representativos dos trabalhadores.

A medida é também antidemocrática, pois foi editada sem nenhum tipo de entendimento político com os presidentes das casas legislativas, tampouco com os líderes partidários. Bolsonaro sabe que a elite até aceita sua descompostura e falta de liturgia para o cargo, desde que as reformas neoliberais sejam aprovadas e as bases para o nosso desenvolvimento nacional sejam aniquiladas.

O jogo de Bolsonaro é arriscado. Ele tentará simultaneamente enfraquecer os sindicatos para desobstruir seu caminho para o governo aprovar a sua reforma da Previdência. Ele sabe que uma medida tão impopular tem grande dificuldade de ser aprovada. Ainda mais quando seu índice de aprovação para o período já é menor do que o dos últimos três presidentes eleitos. Além disso, as sucessivas crises no governo e na sua base aliada deixam o país em sinal de alerta.

Bolsonaro e sua equipe econômica sabem que o tempo é uma variável importante na política e a aprovação da reforma corre contra o tempo. Em nome dela, o governo se sujeita a tudo e se propõe a passar por cima de todos. E a primeira vítima nesse caso parece ter sido os sindicatos. É preciso derrubar esta MP e garantir a plena autonomia dos sindicatos, bem como conscientizar a população do verdadeiro teor da reforma da Previdência. Em tempos de bombardeios midiáticos e tantas notícias falsas, a população brasileira precisa saber a verdade e estar atenta para defender seus direitos.