Os perigos do regime de capitalização da Previdência

Após tomar posse, o governo de Jair Bolsonaro está empenhado agora em conseguir que o Congresso vote as reformas consideradas prioritárias para a economia, como a da Previdência. De acordo com informações que têm sido amplamente divulgadas, o texto, que deve ser enviado até fevereiro ao Congresso, inclui mudanças como um regime de capitalização, proposta que pode retirar de R$ 689 bilhões a 1,47 trilhões dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, e transferir – parte ou a totalidade do montante – para o sistema financeiro!

Paulo Guedes, o guru econômico do presidente, formado pela ultraliberal Escola de Chicago (EUA), pretende implementar no Brasil o sistema previdenciário de capitalização nos moldes do modelo chileno. E por que isso é tão grave? Primeiro, porque o próprio governo chileno atestou o fracasso do sistema de capitalização implantado em 1981 pela ditadura de Pinochet, tendo que hoje complementar as pensões pagas para retirar os beneficiários da linha da pobreza. O relatório final da “bravo comission” para reforma da Previdência chilena, proposto à ex-presidenta Michelle Bachelet, sugere o resgate da solidariedade do sistema de modo muito próximo ao que temos na Constituição brasileira de 1988.

No regime de capitalização, o financiamento das aposentadorias é feito unicamente com base nas contribuições individuais sobre o salário dos trabalhadores. Ou seja, não há qualquer contribuição do Estado ou do empregador. Rompe-se assim com a assistência entre aqueles que vivem de lucro e os que vivem de salário, bem como se rompe com a solidariedade geracional, princípio orientador do modelo de repartição, pois a população economicamente ativa deixa de garantir os benefícios daqueles que já não conseguem mais se colocar no mercado de trabalho.

Durante a imposição do regime de capitalização no Chile, sem diálogo com os sindicatos e entidades de representação da sociedade civil, o governo prometeu que a taxa de reposição dos benefícios seria de 70%, ou seja, o valor das aposentadorias seria equivalente a 70% daquilo que o trabalhador recebia enquanto estava na ativa. Segundo o plano dos militares chilenos, a taxa de reposição alcançaria 100% até 2020. A triste realidade é que hoje, ao final de 2018, a taxa de reposição é de 33% para os homens e de 25% para as mulheres, escancarando o fracasso do modelo de capitalização chileno.

O individualismo do regime de capitalização que trata cada trabalhador como um pequeno investidor também ignora a realidade da população brasileira, cuja remuneração mal lhe permite atender as necessidades mais básicas de sustento da família. O salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE com base nos direitos inscritos na Constituição Federal, deveria ser de R$ 3.783,39, mas atualmente é de R$ 998,00. Neste cenário nos surgem algumas dúvidas. Desincumbidos de contribuir para a previdência, o lucro dos empregadores certamente se elevará, mas e o salário dos trabalhadores, que terão de arcar individualmente com seu presente e futuro, também crescerá? E os trabalhadores que se encontram na informalidade, que hoje representam 43% da população economicamente ativa, estarão condenados à miséria na velhice?

O projeto de Bolsonaro para a Seguridade Social se assemelha a ideia da carteira de trabalho verde e amarela. Pretende-se aprovar a reforma da Previdência de Temer, ou se possível algo ainda mais cruel (“Arminio Fraga estuda reforma da Previdência mais “ousada” para entregar a sucessor de Temer”, Infomoney, 26/09/2018), aplicando-a aos trabalhadores que já contribuíram para o sistema, paralelamente se criaria uma previdência sob o regime de capitalização para aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho. Nisto consiste a destruição do principal mecanismo de distribuição de renda no Brasil, junto ao projeto constitucional de Estado de bem-estar social.

Lamentavelmente o Chile apresenta hoje a mais alta taxa de suicídio entre pessoas idosas da América Latina. Todas as pesquisas apontam para a alta correlação entre os suicídios e a ausência de proteção previdenciária, considerando especialmente a falta de recursos para os cuidados com a saúde. À luz da experiência chilena, a privatização da Previdência pretendida pelo governo Bolsonaro aponta para um futuro trágico, atendendo exclusivamente aos interesses dos bancos, dos fundos de pensão e dos empregadores sem qualquer compromisso social.