Publicado 11/01/2019 15:53
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) deu entrada na quarta-feira, 9 de janeiro, em Ação Cível Pública, com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, na Justiça de Brasília, pedindo a suspensão da venda da Embraer para norte-americana Boeing. Para o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a união das empresas, anunciada em julho de 2018, coloca em risco a soberania nacional, porque prevê, entre outras medidas, a completa transferência de tecnologias fundamentais para segurança nacional.
A ação do PDT alerta que “100% das operações e serviços da aviação comercial da empresa nacional ficarão sob o controle operacional e administrativo da Boeing, cabendo à Embraer tão somente (…) a indicação de um membro não integrante do Conselho de Administração, que funcionará como observador sem direito a voto. NADA MAIS!”.
Para o PDT, o ato consiste em uma “afronta a soberania e segurança nacionais na medida em que transfere por completo o controle e a gestão de empresa estratégica para empresa estrangeira”, com “completa subordinação da empresa nacional aos interesses de empresa estrangeira”. Além disso, viola os “interesses científicos e tecnológicos do país”.
O acordo de venda, iniciado durante o governo Temer e que Bolsonaro pretende finalizar, consiste na criação de uma joint-venture (ou NewCo; em suma, uma terceira empresa) para a comercialização de jatos comerciais de pequeno e médio porte. Desta nova empresa, a multinacional norte-americana deterá 80% do capital, enquanto os 20% restantes serão da brasileira. Por esta participação acionária, a Boeing repassará US$ 4,2 bilhões à Embraer, mesmo que o setor da empresa respondesse, em 2017, a US$ 10,7 bilhões.
Atual líder mundial na comercialização de jatos comerciais de pequeno e médio porte, a Embraer foi fundada há mais de cinquenta anos pelo Estado brasileiro. Hoje em dia, a União detém ações preferenciais de classe especial (as chamadas golden share) da empresa, o que “lhe confere o direito de veto em relação à transferência do controle acionário”, lembra o documento do PDT.
O partido argumenta que o acordo implica na renúncia, por parte da União, das ações preferenciais, das golden share, uma vez que ficará somente com as referentes às partes da Embraer que não forem transferidas para a terceira empresa, ou seja, da parte menos lucrativa.
Lembra também que a prerrogativa de veto (golden share) da União não pode ser desconsiderada por um simples acordo comercial, pois foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e este deve ser ouvido.
Por fim, o PDT pede para que o Conselho de Defesa Nacional, colegiado composto por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas, se manifeste sobre o assunto.
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Bolsonaro aceita a entrega
Nesta quinta-feira (10), o governo Bolsonaro comunicou que avalizará a venda da empresa brasileira para a multinacional norte-americana. Segundo o governo, a desnacionalização da empresa “preserva a soberania e os interesses nacionais”. Para o acordo ser concretizado é necessário o abono do governo federal, que detém poder de veto neste tipo de transação por possuir a chamada golden share.
Bolsonaro defendeu a entrega da empresa em seu perfil no Twitter: “Reunião com representantes do Ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Rel. Ext. e Economia sobre as tratativas entre Embraer (privatizada em 1994) e Boeing. Ficou claro que a soberania e os interesses da Nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo”.
O que não fica claro na publicação de Bolsonaro são quais “os interesses da Nação” que estarão preservados, ou ainda, a qual “Nação” o presidente está se referindo.
Fonte: Hora do Povo