Wil Pereira: O fim do MTE destrói espaços de diálogo e retira direitos
“Jair Bolsonaro não esconde de ninguém sua sensibilidade às pautas da classe empresarial em detrimento da trabalhadora. Mas incorre em uma perversidade desmedida, justo no momento em que o País que ele comanda registra 13 milhões de desempregados e outros milhões atuando na informalidade, sem proteção social e perspectiva de aposentadoria”.
Por Wil Pereira*
Publicado 08/01/2019 10:12 | Editado 04/03/2020 16:22
O fim anunciado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão que é patrimônio da classe trabalhadora é de uma irresponsabilidade sem precedentes. Acabar com o MTE vai precarizar a relação entre trabalhadores e empregadores por muitos motivos. A carta branca para o poder abusivo dos patrões e os prejuízos à fiscalização dos direitos trabalhistas são exemplos.
Em todo o mundo, fiscalizar a legislação trabalhista é competência de órgãos dessa natureza. No Brasil, é o MTE quem cumpre esta função há 88 anos. Essa fiscalização não se resume apenas ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Ela também media as relações do trabalho e a regulamentação das profissões, oferece serviços como atendimento ao trabalhador e ao imigrante, além de atividades de economia solidária – diversas ações que agora podem ser extintas. O fim do MTE destrói espaços de diálogo e retira mais direitos, aproximando as relações de trabalho às de escravidão.
O processo de sucateamento de um órgão vital como o Ministério do Trabalho não é de hoje, mas o governo decreta sua completa extinção. O número de auditores fiscais do trabalho existentes atualmente é o menor dos últimos 20 anos, prejudicando tanto a proteção da jornada e do trabalho dignos, quanto da luta exaustiva, inclusive, contra os trabalhos infantil e escravo.
Jair Bolsonaro não esconde de ninguém sua sensibilidade às pautas da classe empresarial em detrimento da trabalhadora. Mas incorre em uma perversidade desmedida, justo no momento em que o País que ele comanda registra 13 milhões de desempregados e outros milhões atuando na informalidade, sem proteção social e perspectiva de aposentadoria.
*Wil Pereira é Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE).
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