Publicado 19/12/2018 16:38
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta quarta-feira (19) determinando a soltura de todos os presos com condenação após segunda instância. O líder dos comunistas na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), viu a decisão com naturalidade, já que "a Constituição prevê que uma pessoa só pode ser presa se for em flagrante, quando comete um crime, ou quando houver uma condenação final, transitada e julgada".