Defesa de Lula pede soltura de ex-presidente após decisão do STF
Após decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, a defesa de Lula já enviou petição pedindo à justiça que solte o ex-presidente. A petição foi apresentada às 14h48. A liminar de Mello determina a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
Publicado 19/12/2018 15:58
Após decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, a defesa de Lula já enviou petição pedindo à justiça que solte o ex-presidente. A petição foi apresentada às 14h48. A liminar de Mello determina a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou no Twitter que a defesa abriu mão do exame de corpo de delito e reforçou que o pedido de defesa solicitou o alvará de soltura.
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) December 19, 2018
Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin, “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição”.
Marco Aurélio atendeu a um pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade, elaborado pelo PCdoB para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, antes de a ação ter transitado em julgado, ou seja, em todas as instâncias da Justiça, como é o caso do ex-presidente Lula.
Na liminar, o ministro determina, inclusive, a suspensão de execução de pena de quem já foi preso sem ter a chance de recorrer ao STF.
“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz trecho da decisão de Marco Aurélio.
Fonte: pt.org.br