Elika Takimoto: Aí, o AI-5

Em tempos que professores de história são criticados por explicar o que é o comunismo, que livros como “Meninos Sem Pátria”, lançado na década de 80, são retirados da lista de leitura do sexto ano porque a escola foi acusada de “doutrinar crianças com ideologia comunista em sala de aula”, que pessoas que defendem direitos humanos são chamadas de comunistas (como se isso fosse xingamento), enfim, em tempos que, diante da oportunidade de ter um professor como presidente, ter eleito um militar de reserva que se comunica com o número de caracteres permitido pelo Twitter e que pessoas que reclamavam da “ditadura do PT” batem palmas vendo mais militares na nova equipe de governo, vale recordar o que aconteceu em dezembro de 1968, há exatamente 50 anos.

No dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi anunciado em cadeia nacional de rádio e TV, o texto do Ato Institucional nº 5 (AI-5). O documento era composto por 12 artigos e vinha acompanhado de um Ato Complementar no 38, que fechava o Congresso Nacional por tempo indeterminado. Ele vigorou por dez anos e produziu uma série de ações arbitrárias de efeitos incomensuráveis. Deu poder de exceção aos governantes para punir os que fossem inimigos do regime ou como tal fossem considerados.

Como o próprio número indica, esse não era o primeiro ato institucional que os militares tinham imposto desde 1964. Houve o AI-1, AI-2, AI-3 e o AI-4. Entre outras medidas, esses atos institucionais legitimaram o golpe e concederam maior poder ao presidente, suprimiram as eleições diretas para presidente, liberaram a prisão em massa, autorizaram a busca nos domicílios, atribuíram à Justiça militar competência para julgar civis que haviam cometido crimes contra a segurança nacional, instituíram o bipartidarismo – a Aliança Renovadora Nacional (Arena) representava o partido do governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) posicionava-se como oposição e sofria sob a constante ameaça de cassação -, suprimiram as eleições diretas para governadores dos estados e prefeitos das capitais e convocaram deputados e senadores para eleger o novo presidente e elaborar uma nova Constituição. Para além disso tudo, pouco antes de deixar o governo, Castello Branco decretou a Lei de Segurança Nacional, segundo a qual qualquer pessoa considerada desestabilizadora do regime instituído poderia ser alvo de austeras punições.

Mas o AI-5 teve suas particularidades que foram o maior símbolo da essência da ditadura. Assim como hoje vemos muita insatisfação da oposição, manifestações, indícios de greves, e reclamação da classe trabalhadora com as medidas que a prejudicam, naquela época, não era diferente. Estávamos longe de um consenso.

O pretexto para um ato institucional dessa gravidade foi a recusa do Congresso Nacional em autorizar o processo judicial contra o deputado Márcio Moreira Alves, que tinha denunciado dezenas de casos de tortura, durante o governo de Castello Branco. Ele foi acusado de ser autor de “discursos ofensivos às Forças Armadas”. Moreira Alves, do MDB, vale lembrar, em plena Câmara no mês de setembro havia lançado um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, “ardentes de liberdade”, se recusassem a sair com oficiais. Quando tentamos ponderar e liderar um movimento de oposição contra pessoas que não têm paciência para o diálogo – ferramenta essencial em um regime democrático – um pedido desses para não desfilar e uma tentativa de empoderar as mulheres foram considerados ofensivos a ponto de justificar mais um ato institucional.

Com o decreto baixado suspendeu o habeas corpus, proibiu que advogados e familiares visitassem a pessoa presa e censurou a imprensa, entre outros atos de repressão. Foram permitidas cassações de mandatos e de direitos de cidadania e autorizadas demissões sumárias. Estabeleceu-se que o julgamento de crimes políticos fosse realizado por tribunais militares, sem direito a recurso.

Não restam dúvidas que tudo isso era uma tentativa de calar a sociedade pelo medo, de restringir a participação política de quem pensava diferente, de legalizar o extermínio, de ter carta branca para emudecer as vozes da oposição. Estava dado o poder para serem mais enérgicos no combate a “idéias subversivas” sem limites judiciais. O diagnóstico militar era de que havia “um processo bem adiantado de guerra revolucionária” liderado pelos comunistas.

Qualquer semelhança com a atualidade é mera iminência.

O AI-5 deu autorização, dentre outras coisas, para que o presidente da República – sem apreciação judicial – decretasse o recesso do Congresso Nacional, interviesse nos estados e municípios, cassasse os mandatos parlamentares e suspendesse por uma década os direitos políticos de qualquer cidadão. No início do ato, explicava-se que ele era uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”.

No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado.

O saldo de 1968 foi negativo: 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves. Mas nada é tão ruim que não possa piorar (como estamos vendo em 2018, cinco décadas depois). Em 1969, a lista de cassações atingiu não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. O AI-5 foi o verdadeiro símbolo da intolerância em uma época de grande polarização ideológica. A censura política foi um mecanismo de desmobilização e de supressão da divergência de pensamento.

Qualquer semelhança com a atualidade é devido a resistência.

Os “desaparecimentos” começaram a ocorrer. O paradeiro de muitos opositores mortos sob a guarda do Estado até hoje é um mistério. Sabemos da retirada de arcadas dentárias, das digitais e de esquartejamento de corpos para dificultar a investigação. Por mais absurdo que pareça, tudo isso – somado à prática de torturas – era permitido pelo Estado que possibilitou essa forma de eliminar qualquer pessoa que fosse contra o que os militares decretavam como bom e como verdade.

A violência e as cicatrizes do regime militar estão nos livros de história e nas histórias, nas mentes, nos álbuns, nos corpos, nas músicas e nos filmes de conhecidos, amigos, parentes, artistas e professores. Foram mais de 11 anos da perda de direitos democráticos. A Constituição de 88 anunciou a volta do Estado de igualdade de direitos no país. Assim passamos a ter um sistema capaz de resolver os nossos conflitos políticos e solucionar impasses na base da legalidade e sem o uso de qualquer forma de exceção ou de censura.

Não há garantias, científica e filosoficamente falando, de que o que aconteceu no passado irá se repetir. Por outro lado, temos todos os motivos para acreditar, dado tudo o que estamos ouvindo dos militares – que estão compondo a equipe do eleito e que já são maioria – que há um fechamento para o diálogo já que, para que ele ocorra, é preciso que todas as partes tenham segurança para expor seus argumentos e sejam incentivadas a fazê-lo.

Não podemos nos esquecer que o eleito em um discurso como candidato fez questão de dizer que iria “botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil”. Como presidente, ele pretende criminalizar os movimentos sociais e qualquer tipo de manifestação que se oponha ao seu governo. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2016 quase foi votado em Outubro na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da casa. O PLS enquadra como terrorismo os atos de “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”, com penas de até trinta anos de prisão além de criminalizar e prever penas de cinco a oito anos de prisão para quem abrigar pessoas que tenham participado de manifestações e passeatas. Além disso, o projeto Escola sem Partido que pretende tirar a liberdade de cátedra do professor sobre o pretexto de querer evitar que uma suposta doutrinação nas escolas continue acontecendo e a demonização da arte e de vários artistas flertam com a natureza da censura legalizada no AI-5.

Daí para proibir toda e qualquer possibilidade de oposição, de conviver com o antagônico não falta nada. Até mortes já ocorreram. E muitas “sem explicação”.

Qualquer semelhança com o passado seria mera coincidência?

Já vimos muita coisa acontecer pelo mundo. Mas um povo que escolhe um presidente que declara com todas as letras que quer um novo AI-5, que apoia a tortura e grupos de extermínio e é a favor da censura, ou seja, um povo que vota contra seus próprios direitos, só vimos aqui no Brasil em 2018. Isso foi possível graças a um trabalho massificante de lavagem cerebral feito pela grande mídia que segue aliada ao grande capital.

Essa é a prova do quão frágil é a nossa democracia e o quanto temos que lutar para que ela não seja eliminada. Se piscarmos, vamos nos encontrar nos porões da ditadura fazendo parte de um cenário horripilante como vimos nos livros de história.

A frase usada como “grito de pavor”, durante a ditadura militar, quando os agentes do regime cortavam a luz para invadir o local, faz-se necessária em plena luz do dia: Ninguém solta a mão de ninguém. Estamos combinado?