Análise da Lei da Mordaça é marcada por censura

Censura e arbitrariedades marcaram a reunião desta quinta-feira (22) da comissão especial que analisa o projeto conhecido como Escola Sem Partido (PL 7180/14). Em mais de cinco horas de bate-boca entre parlamentares apoiadores e contrários à matéria, o presidente do colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO), atropelou regimento e deputados de Oposição para dar andamento ao texto.

Esta foi a nona reunião convocada na tentativa de analisar o parecer e para garantir o avanço da matéria, Marcos Rogério bancou medidas irregulares, como, por exemplo, a abertura do painel antes do horário marcado para início da sessão, o que motivou muita discussão no colegiado.

Deputados de partidos contrários ao projeto, como PCdoB, PT e PSol, questionaram a abertura do painel para registro de presença dos deputados antes das 9h, horário em que estava marcada a reunião. Eles também disseram que alguns deputados furaram a fila para a apresentação de requerimentos – os que são entregues antes têm preferência de votação.

Com isso, os deputados contrários à matéria pediram a suspensão da reunião sob o argumento de que alguns parlamentares apenas registraram presença na comissão, mas deixaram a Câmara em seguida.

“Essa discussão que pode ser histriônica, é, na verdade, uma discussão técnica. Ontem, Rodrigo Maia anunciou que a sessão começaria às 9h. Então, o painel não poderia abrir antes. Uma discussão como essa tem que seguir de maneira rígida o regimento”, afirmou a vice-líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA).

A parlamentar lembrou ato da Mesa de 2010, onde reforça o entendimento de que uma sessão previamente anunciada só poderia ter painel aberto com o início da sessão.

“Eu também tenho compromisso com meu estado, mas tenho compromisso com o debate da educação. Por isso, peço que retorne o painel e que as presenças sejam registradas após isso”, afirmou Alice Portugal em referência a parlamentares que registraram presença e seguiram para seus estados.

Após uma série de críticas, Marcos Rogério afirmou que não havia nenhuma irregularidade em abrir o painel às 8h30, mas resolveu acatar a questão de ordem apresentada pela Oposição e determinou que a presença de dois parlamentares que não estavam mais na reunião fosse desconsiderada.

Os duros embates tiveram sequência até o fim da reunião. Em tom autoritária e até machista, Marcos Rogério desconsiderou diversas vezes a fala da deputada Alice Portugal. “Vossa excelência é arbitrário, antirregimental. E parece ser comigo o problema", criticou a deputada após tentar fazer uma questão de ordem que, assim como outras, foi ignorada pelo presidente do colegiado.

A parlamentar questionou ainda que a reunião deveria ser suspensa uma vez que a Comissão de Direitos Humanos teria se retirado da comissão especial, o que acarretaria em análise do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O apelo, mais uma vez, foi em vão. As discussões tiveram continuidade até que parlamentares favoráveis ao texto pediram vistas, adiando a votação do texto para a próxima semana e queimando, assim, a possibilidade da Oposição de protelar ainda mais a votação do texto.

Para a Oposição, o texto é inconstitucional e sua análise na comissão deveria acontecer apenas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestasse sobre matéria similar que será julgada no próximo dia 28.
No entanto, a bancada fundamentalista tem pressa e nova reunião foi previamente marcada para a próxima quinta-feira (29).

Proposta

O projeto impõe regras aos professores sobre o que pode ser ensinado em sala de aula. O texto proíbe a manifestação de posicionamentos políticos, ideológicos ou partidários.

O texto do relator estabelece ainda que não poderão ser discutidas questões de gênero e reforça que a educação religiosa, sexual e moral devem ficar a cargo da família, e não das instituições de ensino.

Segundo a proposta, os professores não podem se aproveitar da "audiência cativa" dos alunos para promover uma determinada corrente ideológica ou suas preferências morais e partidárias.

Enquanto defensores do texto afirmam que o objetivo é evitar a "doutrinação ideológica" nas escolas, críticos à proposta argumentam que o projeto fere a liberdade de aprender e ensinar e não estimula o pensamento crítico dos estudantes.

Para a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), o texto é um ataque ao trabalho dos professores. "Nunca vi tanto ódio ao professor. Deixo meu repúdio a quem vem à essa comissão desrespeitar o professor, que é quem, efetivamente, construiu a história desse país e com certeza formou muitos dos que estão aqui", disse.