Parecer da MP do Fundo Ferroviário é rejeitado

 Divergências partidárias levaram à rejeição do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF).

Recusado pelo Plenário por 217 votos a 145 nesta quarta-feira (21), o relatório do deputado Lúcio Vale (PR-PA) – previamente aprovado pela comissão especial que tratava do tema – ampliava as fontes de financiamento do fundo.

A votação da MP, que perde a validade na próxima semana (28), poderá ser retomada pelo texto original enviado pelo governo, caso os deputados cheguem a um acordo.

De acordo com a proposta oriunda do Executivo, o fundo deverá ser utilizado “prioritariamente” no trecho de 477 km que liga o Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul – espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), apesar de ser fundamental o Brasil ter investimentos que garantam uma malha ferroviária útil para a população e para economia do país, a aprovação da medida serviria para atender e beneficiar exclusivamente uma ferrovia.

“É muito importante que o Congresso Nacional debata o orçamento e discuta a instituição de fundos que garantam investimento para infraestrutura da rede ferroviária do Brasil. Mas não é razoável um fundo que se dedique apenas a financiar uma obra. Isso é um misto de capitalismo sem risco com completa desorganização por parte do Estado”, disse.

O parlamentar ainda salientou que houve um envolvimento da Bancada para tentar alterar o texto. O deputado Eron Bezerra (PCdoB-AM) fez um debate com o governo tentando construir alternativas, mas houve, segundo o líder, “uma completa intransigência”.

Bezerra também criticou a ausência de previsão orçamentária para o FNDF. “Esta é a primeira vez na história do Parlamento em que eu vejo se tentar aprovar alguma coisa sem haver um valor. O governo está propondo a criação de um fundo ferroviário. A gente está sugerindo a receita para este fundo, explicando de onde vem o dinheiro. Estranhamente, o Governo é contra. Nós não entendemos qual é a lógica”, argumentou.